No que se refere aos princípios orçamentários e às técnicas
orçamentárias, julgue os itens que se seguem.
O orçamento base–zero é utilizado como um método que define objetivos com vistas à otimização do custo–benefício, entretanto a sua adoção prejudica a adequada vinculação do orçamento ao planejamento de longo prazo.
Uma entidade pública realizou a compra de computadores
e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em
31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento
foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa
situação hipotética, julgue os próximos itens.
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades
da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF
que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de
serviços.
Com relação a gestão de processos e de qualidade, julgue os itens
a seguir.
Em processos pautados no atendimento a cidadãos, as entradas são determinadas pelas necessidades da organização que realiza o processo.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de arquivologia.
A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue os próximos
itens.
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens
seguintes.
As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
O direito fundamental à razoável duração do processo só pode
ser exigido no âmbito judicial.
Acerca da organização político–administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.
Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis
no processo legislativo estadual.
Com relação aos poderes da República, julgue os itens
subsequentes.
É de competência privativa do presidente da República a
celebração de tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de
suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para
apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou,
com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em
um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua
sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos
ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com
relação ao suprimento de fundos.
A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.
