Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.
De acordo com o que dispõe a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.
Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.
No que diz respeito a prisão e a liberdade provisória, assinale a opção correta.
Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.
Ainda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros os
Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.
Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá ser cobrada a partir