Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Acerca do ECA, assinale a opção correta.
Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.
De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do pagamento das verbas rescisórias.
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, apesar do descumprimento do prazo, a empresa contratada está isenta de sanções administrativas, de acordo com a hipótese de
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.