Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir
O acordo de leniência guarda semelhança com o instituto da delação premiada, porquanto ambos exigem a assunção de culpa pela prática dos ilícitos investigados
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha vendido grande quantidade de insumo destinado à preparação de drogas a um agente policial que estava disfarçado em atuação investigativa. Nessa situação, se estiverem presentes elementos probatórios de conduta criminal preexistente, será possível a prisão em flagrante do indivíduo, não se caracterizando a figura do crime impossível
Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir.
A industrialização dos EUA, ao longo do século XIX, iniciou-se na Costa Oeste, em estados que, antes de serem conquistados, formavam parte do território mexicano
A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguintes.
A Independência dos EUA, também conhecida como Revolução Americana, foi vista pelos próprios revolucionários como um projeto para a recuperação das liberdades usurpadas pelo parlamento e pelo rei
Acerca da apropriação capitalista da terra no Brasil, julgue o item subsequente
O estabelecimento das sesmarias criou um padrão de estrutura fundiária altamente concentrador
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
Em “sua eficácia é atribuída à sua fatalidade, não à sua intensidade visível” (segundo parágrafo), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo em ambas as ocorrências.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
O texto aponta para uma reflexão sobre o sistema de punição de criminosos: a violência envolvida na pena pode fazê-la se parecer com os crimes que se deseja evitar
Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública
Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para atendimento médico, havendo casos de presos com covid-19 que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a doença
