Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q859848 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Em se tratando do uso do acento indicativo de crase, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I – Voltando àquele tempo remoto, onde as lembranças, pensei, há muito havia se perdido.

II – Indubitavelmente, prefiro vinho à cerveja.

III – Lembro-me de, quando criança, chegar da escola, largar a mochila e correr à beça para ver o sol se pôr na praia.

IV – Precisamos de uma conversa cara à cara.

V – A cerimônia de formatura da Betina foi igual à do Lorenzo no que se refere ao glamour.

a) Apenas I e II e III estão corretas.
b) Apenas II e III e IV estão corretas.
c) Apenas I, II, III e IV estão corretas.
d) Apenas IV e V estão corretas.
e) Apenas I, II, III e V estão corretas.

62)

Q859850 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Joana trabalha em uma loja de roupas e recebeu a tarefa de organizar uma certa quantidade de camisetas, no maior número de pilhas e sem sobra de camisetas. Ao contabilizar as camisetas, ela concluiu que há 840 camisetas brancas, 945 camisetas pretas e 1050 camisetas azuis. Se todas as pilhas são iguais e contém camisetas dos três tipos, quantas camisetas há em cada pilha?

a) 25.
b) 26.
c) 27.
d) 28.
e) 29.

63)

Q859855 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Qual o nome do órgão responsável por fazer o censo que provém informações geográficas e estatísticas do Brasil a cada 10 anos e que estava previsto para sair no ano de 2022?

a) Instituto Butantan.
b) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
c) Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual.
d) Instituto Brasileiro de Psicologia e Saúde.
e) Instituto Água e Terra.

64)

Q859862 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

No Microsoft Word 2016, qual ferramenta é usada para mover o parágrafo para mais longe da margem?

a) Diminuir recuo.
b) Espaçamento de linhas.
c) Aumentar recuo.
d) Marcadores.
e) Numeração.

65)

Q859867 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Acerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988.

a) Os Deputados e Senadores, após a expedição do diploma, podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) Os subsídios dos Vereadores são estabelecidos por lei aprovada e eficaz no interstício da legislatura em que promulgada;
c) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;
d) Os Deputados e Senadores são invioláveis, apenas civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e sua inviolabilidade criminal não comporta exceções diante da importância e da instrumentalidade do mandato popular;
e) O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

66)

Q859874 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

a) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo a taxa ter base de cálculo ou fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto;
b) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
c) Na iminência ou no caso de guerra externa, os Estados e os Municípios podem instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz;
d) O fato gerador das taxas se delimita na utilização efetiva pelo contribuinte de serviço público específico e divisível ou no exercício regular do poder de polícia por parte do ente tributador;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

67)

Q859879 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Acerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

a) É impossível que a compra e venda tenha por objeto coisa atual ou futura;
b) A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso;
c) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo vedado, em regra, que o mandatário celebre negócios consigo mesmo;
d) O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais e a obrigação de fornecer os materiais se presume da contratação;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

68)

Q859881 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

a) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;
b) A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;
c) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;
d) Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

69)

Q859886 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Prevê o Código Penal:

a) Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
b) Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;
c) O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
d) O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

70)

Q860059 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta considerando as previsões constitucionais.

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. E a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros;
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa;
c) Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional que deverá aprová-las até o final da legislatura;
d) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder;
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

71)

Q860061 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:

a) Capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 20% do valor estimado da contratação;
b) Comprovação de qualificação técnico-profissional mediante imposição de quantidades mínimas de experiência ao responsável técnico dos licitantes, quando de licitações pertinentes a obras ou serviços de engenharia;
c) Garantia de adimplemento da proposta em até 1% do valor estimado da contratação;
d) Comprovação de qualificação técnico-operacional mediante demonstração de experiência da pessoa jurídica licitante em segmentos de complexidade maior do que a inerente ao objeto da contratação, a critério da autoridade responsável pelo órgão licitador;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

72)

Q860066 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;
b) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
c) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;
d) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;
e) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

73)

Q860073 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:

a) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;
b) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;
c) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
d) É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

74)

Q860078 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

a) Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
b) Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
c) Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
d) Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

75)

Q860080 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta.

a) Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
b) Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
c) Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
d) Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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