Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A classificação das fontes de recursos é essencial para determinar se eles podem ser utilizados livremente ou se estão vinculados a destinações específicas.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A diferença entre as despesas empenhadas em liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos a Pagar não processados é que, neste último caso, o prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor, venceu e o material ainda não foi entregue.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, cuja característica é o consumo coletivo, independentemente da manifestação das preferências individuais.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00, que o superavit financeiro do exercício anterior tenha sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um crédito especial de R$ 750.000,00.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
