No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por qualquer ente da Federação necessitará de autorização do Senado Federal.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
A classificação da despesa por esfera orçamentária define que despesas serão realizadas pelo governo federal, pelos governos estaduais ou pelos governos municipais.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.
