Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q797028 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única alternativa que contém uma característica das autarquias.

a) Somente poderão ser criadas por lei específica.
b) São pessoas jurídicas de direito público ou privado.
c) Seus servidores públicos estão submetidos exclusivamente ao Regime Geral de Previdência Social.
d) Não podem celebrar contrato de gestão.

2)

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com as empresas públicas.

3)

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o conceito de desconcentração administrativa.

a) A desconcentração administrativa se confunde com a descentralização administrativa, já que ambas tratam da transferência de serviços públicos entre entes públicos.
b) O oposto da desconcentração administrativa é a chamada centralização administrativa.
c) A desconcentração administrativa é uma técnica de administração direcionada a tornar mais eficiente o exercício da função administrativa, podendo uma determinada entidade pública exercer sua atividade por meio de diversos órgãos, ao invés de concentrar tudo em um único órgão público.
d) A desconcentração administrativa não envolve a noção de distribuição interna de competências.

4)

Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

a) O poder regulamentar não pode complementar a lei, mas apenas executá-lá mediante atos concretos.
b) No direito brasileiro, é vedado o chamado poder de polícia delegado.
c) O poder regulamentar é subjacente à lei e pressupõe a existência desta.
d) O dever de eficiência não é aplicação no exercício do poder de polícia.

5)

Assinale qual ato administrativo serve para que a Administração Pública consinta que o interessado desempenhe determinada atividade:

6)

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a)
Se o ato emana da vontade de um único agente administrativo, classificar-se-á como ato complexo.
b)
Existem atos administrativos que são irrevogáveis.
c)
Entende-se por mérito do ato administrativo a valoração fixada concretamente na lei para a prática do ato.
d)
Ato administrativo é todos negócio jurídico celebrado pela Administração Pública para fins de satisfação dos interesses coletivos.

7)

Acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação, analise oos itens abaixo:

É inexigível a licitação apenas quando caracterizada uma situação emergencial, calamitosa ou de grave iminente risco à segurança pública.
É dispensada a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresárias exclusico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Assinale

8)

Sobre as sociedades de ecnomia mista, assinale a alternativa correta.

a) As sociedades de economia mista podem ser prestadoras de serviço público.
b) Os diretores das sociedades de economia mista devem ser brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos.
c) Os empregados das sociedades de economia mista não se sujeitam ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
d) As sociedades de economia mista sempre estão sujeitas ao regime de precatórios judiciais.

9)

Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:

Não se pode conceber a Administração Pública sem uma presença mínima de órgãos e servidores públicos.
O único princípio que rege a atuação da Admnistração Pública é o princípio da legalidade.
Os órgãos públicos são sempre independentes e autônomos.

Assinale

10)

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com a licitação na modalidade ''convite''

a) A licitação será processada e julgada sem a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados.
b) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, oservada a necessária qualificação.
c) A licitação será processada e julgada sem a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes.
d) A Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.