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Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma
articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

1. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.
2. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e,
   para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na
   promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e
   cidadã.
3. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.
4. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades
   especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.

O currículo não é neutro, pois ele é um território de conflitos onde as decisões são tomadas para excluir ou incluir as pessoas na trajetória escolar. De acordo com Sacristan (2013), é importante dar suporte às pesquisas feitas com e sobre os professores a respeito do desenvolvimento do currículo como estratégia para a melhoria dele. O currículo representa e apresenta aspirações, interesses, ideais e formas de entender sua missão em um contexto histórico e as influências sofridas por ele, o que evidencia a não neutralidade, as
desigualdades entre os indivíduos e os grupos. É de fundamental relevância conceituar currículo antes de discutir a noção de planejamento, ainda que estes estejam interligados no processo do aprendizado.
(...) Planejamento é a organização metodológica dos conteúdos a serem transmitidos pelos professores, pois o educador deve ter clareza dos objetivos que pretende atingir com seu trabalho, não estamos nos referindo aos objetivos tecnicistas, mas de objetivos que estão inseridos em um determinado contexto da vida do educando. (...)

(MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa; SILVA, Tomaz Tadeu da (org.). Currículo, cultura e sociedade. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1995. PACHECO, J. A. Escritos Curriculares. São Paulo: Cortez, 2005.)

Sobre “Currículo”, marque a alternativa coerente com o conceito de currículo.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Analise os enunciados seguintes:

1. Aninha é uma criança de 7 anos de idade, mora na periferia da Cidade Alegre. Ontem, ao chegar à escolinha, chamou a professora e relatou o seguinte: “Fessora, fiz minha cartinha para Papai Noel. Pedi pra mim trazer uma boneca princesinha, entonce eu truxe a cartinha pra ocê vê se Papai Noel vai mim atender”. – A professora tomou a cartinha das mãos de Aninha, sorriu com ironia e começou a corrigir os erros com ironias e repreensões. Aninha ficou triste, começou a chorar e chamar pela mãe dela para voltar para casa, dizendo que não queria mais ir para a escolinha. – Com base neste fato, pode-se afirmar seguramente que a professora infringiu o Art. 58 do ECA, que institui: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
2. Em consonância com o CAPÍTULO IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – o Art. 55 institui: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
3. À luz do ECA - CAPÍTULO V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – O Art. 60 estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.

Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.

Basicamente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento à
qual a escola pode consultar para direcionar o ensino dentro das características sociais e regionais de sua região. Sobre a BNCC, analise as proposições seguintes.

1. A Base Nacional Comum Curricular foi criada com o intuito de deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio; sendo, a partir de então, uma ferramenta fundamental para orientar as escolas, as redes e os sistemas de ensino para a construção de seus currículos.
2. As primeiras decisões tomadas a respeito da BNCC foram a definição da comissão de especialistas responsáveis por elaborarem o documento e o lançamento do Portal do BNCC, em junho e julho de 2015, portanto, a BNCC é recente.
3. Trata-se de um documento normativo que tem por objeto nortear o ensino das escolas privadas do Brasil.

Está(ão) correta(s):

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Com respeito à lei enunciada, analise o que se informa a seguir:

1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
2. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
   aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está(ão) em conformidade com ECA:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)

À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:

1. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
2. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.
3. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
4. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Marque as informações corretas:

“Ensinar requer a plena convicção de que a transformação é possível porque a história deve ser encarada como uma possibilidade e não
como um determinismo moldado, pronto e inalterável. Para isso é preciso desnaturalizar, tornar evidente as contradições e fazer este
exercício de estranhamento é um dado decisivo no processo de conhecimento de nossa própria cultura. (...) Conhecimento é poder, poder de questionar os discursos dominantes”.

Sobre o contexto enunciado, considerando a importância do “Processo Ensino-aprendizagem de Educação”, analise as proposições seguintes:

1. O educador não pode ver a prática educativa como algo sem importância, ao contrário, ele deve sempre perseguir um constante processo de reafirmação dos valores da educação.
2. O educador não deve barrar a curiosidade do aluno, pois é de fundamental relevância o incentivo à sua imaginação, intuição, senso investigativo, enfim, sua capacidade de ir além.
3. No Processo didático-pedagógico de ensinar e aprender, o professor deve observar hábitos e atitudes prejudiciais ao trabalho docente, evitando tudo que possa prejudicar o andamento do próprio processo e, consequentemente, o aproveitamento dos discentes.

Está (ão) correta(s):

Analise as informações seguintes:

1. Esta corrente é contrária (antagonista) aos modelos educacionais tradicionais, uma resposta direta aos excessos da vertente tradicional, constituindo-se numa concepção pedagógica que inclui inúmeras correntes que, de certa forma, ligam-se ao movimento da escola nova ou escola ativa (escolanovismo).
2. A característica principal desta escola é a sua preocupação direcionada para as questões sociais, visando possibilitar uma maior
   participação do povo nos processos de formação de sua própria cultura. Do ponto devista ideológico, apresenta tendência de elaborar síntese entre o Humanismo, o Existencialismo e o Marxismo. Nesta corrente o indivíduo é visto como sujeito ativo e participante na aquisição e construção do conhecimento no contexto histórico. O indivíduo é um ser práxis, que age e reflete sobre o mundo, com o claro e firme objetivo de transformá-lo.

As informações apresentam elementos que identificam respectiva e coerentemente as correntes:

O educando não pode ser considerado, pura e simplesmente, como massa a ser informada, mas sim como sujeito, capaz de construir a si mesmo, desenvolvendo seus sentidos, entendimentos e inteligências, a educação escolar não pode exigir uma ruptura com a condição existente sem suprir seus elementos. Há uma continuidade dos elementos anteriores e, ao mesmo tempo uma ruptura, formando o novo. O que o aluno traz de seu meio familiar e social não deve ser suprimido bruscamente, mas sim incorporado às novas descobertas da escola.

(FERREIRA, J.R. Educação especial, inclusão e política educacional: notas brasileiras. In: Inclusão E Educação - Doze Olhares Sobre a Educação Inclusiva. David Rodrigues (org.). São Paulo. Editora Summus, 2006.)

Analise a visão dos teóricos nas proposições:

1. As estratégias utilizadas pelos professores na escola e na sala de aula possibilitam o desenvolvimento do processo de inclusão
   escolar de crianças com deficiência levantando questões relacionadas ao envolvimento do docente com esse trabalho e à necessidade de equiparar oportunidades de acesso e aprendizagem para todos os alunos. (BRIANT; OLIVER; 2012, p. 142.)
2. “Na educação inclusiva não se espera que a pessoa com deficiência se adapte à escola, mas que esta pessoa se transforme de forma a possibilitar a inserção daquela”. (GUIMARÃES, 2004, p. 44)
3. Ao professor deverá ser assegurado o suporte necessário para que em sala de aula possa disponibilizar de todos os meios,
   métodos, técnicas e recursos a fim de garantir ao aluno deficiente intelectual, todas as possibilidades para o seu desenvolvimento. Os tipos de estratégias que são necessárias a fim de permitir que todos os alunos, inclusive o de deficiência intelectual, participem integralmente das oportunidades educacionais, com resultados favoráveis, dentro de uma programação tão normal quanto possível, são reveladas, pelas necessidades especiais destes. (HENRIQUES, 2012, p. 11).
4. As instâncias de formação de professores do ensino superior necessitam das condições previstas no plano curricular, para garantir ao professor; o contínuo exercício da relação ação-reflexão, numa dimensão coletiva, facilitando a relação teoria e prática, a construção de saberes específicos associados ao saber fazer e o incentivo à formação do professor e do aluno. (BARRETO, 2008, p.217).

Está(ão) em consonância com o que se enuncia na concepção de Ferreira:

“Currículo é definido como um plano de ação pedagógica, ou como um produto que se destina à obtenção de resultados de aprendizagem
organizados no âmbito da escola, pressupondo um processo dividido em momentos principiais, tudo se conjugando numa racionalização dos meios em função dos objetivos e dos resultados”. (…)

(LOPES, A, MACEDO, E. (orgs.) Currículo debates Contemporâneos. São Paulo: Cortez,2002)

Marque a alternativa que apresenta coerentemente os momentos do currículo conforme está citado no texto.

A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do
sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

Analise as informações seguintes:

1. “Nessa corrente predomina o método científico, visando à experimentação cientifica. O homem é o produto do meio ambiente e deve ser orientado no sentido de exercer o sentido pleno sobre a natureza. A educação e o ensino devem enfatizar o conhecimento do mundo exterior, de serem orientados dentro de um processo de transmissão de cultura de geração em geração, visando adequar o indivíduo para o convívio coletivo, em sociedades civilizadas”.
2. “É uma proposta de educação centrada no professor cuja função define-se por vigiar os alunos, aconselhá-los, ensinar a matéria e corrigi-la. A metodologia decorrente de tal concepção tem como princípio a transmissão dos conhecimentos através da aula do professor, frequentemente expositiva, numa sequência predeterminada e fixa, enfatiza a repetição de exercícios com exigências de memorização”.

As informações I e II contêm elementos que caracterizam correta e respectivamente:

No Processo didático-pedagógico de ensinar e aprender, o professor deve observar hábitos e atitudes prejudiciais ao trabalho docente, evitando tudo que possa prejudicar o andamento do próprio processo e, consequentemente, o aproveitamento dos discentes, considerando corretamente:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
3. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
4. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
5. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos
humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa
Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz. (...)

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Sobre os objetivos gerais do (PNEDH), analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

1. Destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito; e enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
2. Encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; e contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.
3. Propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros); e avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos.
4. Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos; e estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.