Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:
De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ao lançamento formulada pelo sujeito passivo:
Assinale a afirmativa incorreta.
Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:
I reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
II de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa em lei.
III segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale:
Uma companhia fechada não será obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa, desde que o seu patrimônio líquido seja:
Considerando a estrutura da DVA - Demonstração do Valor Adicionado, o Valor Adicionado Bruto será de:
Uma empresa industrial apresentou os seguintes elementos de resultado, relativo a um período de produção e vendas:
A margem de contribuição total é de:
Com relação à conformidade com leis e regulamentos, de acordo com a norma de auditoria (NBC TA 250) aprovada pela Resolução CFC n.º 1208/09, é correto afirmar que:
Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:
Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.
Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.
Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.
A respeito da administração das sociedades limitadas e das sociedades por ações, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos expressos do artigo 138 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Por esse motivo, a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos ou, quando necessário, em separado, quando entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada do documento.
II. Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, hipóteses de recuperação da espontaneidade, consubstanciada na possibilidade de reaquisição do direito de pagamento do tributo sem as penalidades cabíveis, caso transcorrido um determinado prazo entre o início do procedimento de fiscalização e um dado ato expresso, por parte do Fisco, que caracterize o prosseguimento dos trabalhos.
III. Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
Assinale:
Assinale a afirmativa incorreta.
