Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:
As regras contábeis e societárias vigentes determinam que os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão:
Considerando a estrutura da DVA - Demonstração do Valor Adicionado, o Valor Adicionado Líquido Produzido pela Entidade será de:
Segundo a Lei nº 6404/76, os direitos que têm por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens estão classificados no:
Na aplicação dos testes de observância de auditoria, a verificação dos registros, documentos e ativos tangíveis compreende:
A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".
De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:
A respeito das modalidades de sujeição passiva do ICMS descritas a seguir, correlacione os itens a seguir:
Assinale a alternativa que indique a ordem numérica, de cima para baixo, da correlação acima.
Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:
I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões injuriosas contidas nos escritos apresentados no processo, apenas se requerido pelo ofendido? (_____)
II. A intimação pode efetivar-se por via postal, telegráfica, ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no domicílio eleito pelo sujeito passivo? (_____)
III. O recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem efeito suspensivo, mesmo se apresentado após o prazo legal? (_____)
IV. O auto de infração pode ser lavrado na sede da repartição a que se vincula a autoridade fiscal? (_____)
V. O julgamento do processo compete, em primeira instância, à Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal - JUPAF? (_____)
Assinale a alternativa que indique a ordem correta, de cima para baixo, do preenchimento das lacunas.
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.
Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.
Com relação à jurisprudência administrativa federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É válido o lançamento formalizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo.
II. O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é competente para se pronunciar sobre controvérsias referentes ao Processo Administrativo de Representação Fiscal para Fins Penais.
III. No processo administrativo fiscal não se aplica a prescrição intercorrente.
Assinale:
Questiona-se atualmente, perante o Poder Judiciário, a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas decorrentes de exportação.
Embora seja o tema polêmico e existam decisões judiciais díspares, não é correto afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas.
I A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a ausência de constituição definitiva do crédito tributário impede a persecução penal dos crimes materiais contra a ordem tributária.
II Uma vez versada situação concreta em que, mediante o exercício do poder de polícia, dá-se a apreensão de mercadoria acompanhada de notas fiscais e guias falsas, possível é a propositura da ação penal, independentemente da responsabilidade administrativo-fiscal.
III Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias se afigura como crime contra a ordem tributária apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Assinale:
O princípio contábil que influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível é:
