Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q86497 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Uma das mudanças introduzidas pela legislação societária no Brasil foi a DVA (Demonstração do Valor Adicionada).

Com relação à DVA é correto afirmar que:

a) será obrigatória para as companhias abertas.
b) será facultativa para as companhias abertas.
c) será obrigatória para as companhias fechadas.
d) será obrigatória para as companhias cujo Patrimônio Líquido seja superior a R$300.000,00.
e) será obrigatória para as companhias cujo Patrimônio Líquido seja superior a R$240.000,00.

32)

Q86500 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

De acordo com a norma relativa ao controle de qualidade da auditoria das demonstrações contábeis, o revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório.

Essa avaliação deve envolver:

a) a discussão de todos os assuntos com o sócio encarregado do trabalho.
b) a revisão do plano de contas e dos sistemas contábeis e financeiros, bem como do relatório proposto.
c) a revisão da documentação preparada pela auditoria relativa a todos os exames relevantes feitos pela equipe de trabalho.
d) a avaliação do planejamento da auditoria, o relatório preliminar e a consideração se o relatório é apropriado.
e) a revisão da documentação selecionada pela auditoria relativa aos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões obtidas.

33)

Q86505 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

A respeito do plano de auditoria assinale a afirmativa incorreta.

a) é mais detalhado que a estratégia global de auditoria visto que inclui a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados pelos membros da equipe de trabalho.
b) trata dos diversos temas identificados na estratégia global, levando-se em conta a necessidade de atingir os objetivos da auditoria por meio do uso eficiente dos recursos do auditor.
c) deve incluir a descrição da natureza, a época e a extensão dos procedimentos planejados de avaliação de risco.
d) deve ser atualizado e alterado sempre que necessário no curso da auditoria.
e) deve ser desenvolvido para que o planejamento da auditoria seja elaborado.

34)

Q86512 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

É sujeito passivo responsável pelo IPVA:

a) o alienante do veículo, solidariamente, pelo imposto relativo a exercício posterior à venda do mesmo, no caso de não comunicar a transferência da propriedade do veículo ao órgão de trânsito.
b) o adquirente do veículo, solidariamente, pelo imposto anteriormente devido e não pago, ou quando não comunicar a transferência.
c) qualquer pessoa, subsidiariamente, que concorrer com atos ou omissões para o não pagamento do imposto.
d) o adquirente do veículo por via de arrematação em hasta pública, subsidiariamente, pelo imposto anteriormente devido e não pago.
e) o alienante do veículo, solidariamente, que, mesmo depois da venda, manteve-se na posse do mesmo.

35)

Q86517 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

a) É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.
b) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.
c) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.
d) Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.
e) Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

36)

Q86462 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

A respeito do contrato de franquia é correto afirmar que:

a) configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.
b) a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.
c) o contrato de franquia pode ser apenas verbal.
d) o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
e) as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária.

37)

Q86467 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Assinale a afirmativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A sentença que decreta a falência de uma empresa, ......................

a) determinará obrigatoriamente o encerramento das atividades do falido e a lacração dos estabelecimentos empresarias.
b) apresentará o quadro geral de credores.
c) ordenará ao Registro Público de Empresas que no registro da empresa falida conste a expressão "Falido", a data da decretação da falência e a inabilitação do falido para o exercício de qualquer atividade empresarial.
d) extinguirá a pessoa jurídica da empresa falida.
e) deverá declarar a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade limitada falida.

38)

Q86474 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestando a cobrança de determinado tributo e, posteriormente, seja autuado pelas autoridades fiscais por este mesmo tributo, deverá necessariamente optar entre dar seguimento ao processo administrativo ou à ação judicial.

II. É garantido expressamente na Constituição Federal o direito de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rediscutir matéria fática e jurídica, na hipótese de ser a decisão administrativa em última instância favorável ao contribuinte.

III. O contribuinte que se opuser à lavratura do auto de infração poderá, ao invés de impugná-lo administrativamente, ingressar com ação anulatória de débito fiscal, o que, contudo, implicará renúncia de discussão na via administrativa da matéria objeto da ação judicial.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas a afirmativa I estiver correta.
c) se apenas a afirmativa II estiver correta.
d) se apenas a afirmativa III estiver correta.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

39)

Q86479 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

De acordo com as normas veiculadas pela Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), assinale a afirmativa incorreta.

a) O juiz deferirá ao executado, em qualquer fase do processo, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
b) De acordo com os termos da Lei de Execuções Fiscais os embargos serão oferecidos no prazo de 30 dias contados, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou ainda da intimação da penhora.
c) São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
d) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, líquidação, inventário ou arrolamento.
e) Qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

40)

Q86481 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

a) o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.
b) os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.
c) aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.
d) tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.
e) o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.

41)

Q86486 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

a) O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
b) A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício da suspensão condicional do processo.
c) O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação indébita previdenciária culposa.
d) Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
e) É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para processamento é da Justiça Federal.

42)

Q86493 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".

Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.

a) Risco inerente.
b) Risco de auditor.
c) Risco de detecção.
d) Risco relevante.
e) Risco residual.

43)

Q86501 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Segundo a Resolução CFC 986/03, a obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade é finalidade do teste:

a) de observância.
b) substantivo.
c) de investigação.
d) analítico.
e) de verificação.

44)

Q86506 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

O auditor, ao obter informações de pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações dentro e fora da empresa, está:

a) executando uma inspeção para verificação dos registros e documentos e ativos tangíveis.
b) efetuando o procedimento denominado observação que visa ao acompanhamento de processo ou procedimento durante a sua execução.
c) aplicando teste de observância denominado investigação e confirmação.
d) obtendo evidência quanto à suficiência, exatidão e validade das informações produzidas pelos sistemas de informação da entidade.
e) realizando teste de observância do tipo revisão analítica com vistas à conferência da exatidão de cálculos e registros contábeis.

45)

Q86513 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Analise as afirmativas a seguir:

I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.

II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.

III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II e III estiverem correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa I estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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