A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar, no caso a Lei Complementar no 101/2000. Na hipótese de extrapolação desses limites, estão previstos mecanismos que devem ser adotados para sua correção, com medidas que incluem a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
O cargo objeto da redução será considerado
A Lei no 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
Entre as abordagens correntes sobre liderança, o modelo apresentado por Fiedler propõe que o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de interação do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.
Nesse sentido, isola três variáveis situacionais que ajudam a determinar qual o estilo de liderança mais eficaz, entre as quais:
Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:
I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
Súbito, deu um grande salto, estendeu os braços e as pernas, até tomar a forma de um X: decifra-me ou devoro-te. (1o parágrafo)
No trecho acima, ao descrever uma ideia que lhe surgiu, o autor recorre, predominantemente, à seguinte figura de linguagem:
Está correta a redação do seguinte comentário a respeito do escritor Machado de Assis:
As plantas presentes na região apresentam uma particularidade: são uma mistura de espécies adaptadas a ambientes de água
doce, como várzeas, com as de manguezais típicos, onde a salinidade é alta. (1o parágrafo)
O elemento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:
Considere a sequência 3, 6, 36, 12, 15, 90, 30, 33, …. O 100o termo dessa sequência é
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos.
Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan
Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada.
Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.
Essa definição refere-se ao princípio da
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças.
Nos termos da Lei no 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais, a licitação
A Teoria caminho-meta apresentada por Robert House com base nos estudos da Universidade de Ohio sobre liderança sustenta que
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para
O fenômeno da motivação no ambiente corporativo é objeto de diversas teorias apresentadas por estudiosos do tema, entre as quais pode-se citar a Teoria das Necessidades Adquiridas, apresentada por David Mcclelland, a qual sustenta que
