Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q604692 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica,

Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável

a)
que o fato não esteja em apuração em instância policial ou judicial.
b)
o requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros da casa legislativa.
c)
o apontamento de fato determinado a ser investigado.
d)
que a iniciativa seja da Câmara dos Deputados, não podendo ser de outra casa legislativa.
e)
a fixação de prazo improrrogável para a conclusão do trabalho, independentemente da complexidade do fato investigado.

32)

Q604697 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até

a)
dez dias antes do pleito.
b)
vinte dias antes do pleito.
c)
trinta dias antes do pleito.
d)
vinte dias após seu falecimento.
e)
dez dias após seu falecimento.

33)

Q604700 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.

I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

II Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

III Não comprovado o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, a parte será intimada, na pessoa do seu advogado, para realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

34)

Q604705 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considera-se inimputável aquele que comete crime

a)
antes de completar dezoito anos de idade.
b)
em estado de embriaguez preordenada.
c)
agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
d)
sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
e)
sob forte emoção ou paixão.

35)

Q604712 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

a)
com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.
b)
por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.
c)
por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.
d)
por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.
e)
com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

36)

Q604717 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Na figura apresentada, o número 39 corresponde à resposta a uma das perguntas a serem consideradas para a programação do orçamento de despesas. Assinale a opção que apresenta a pergunta respondida por meio desse número.

a)
A quem se destina a receita?
b)
Onde está o beneficiário do gasto?
c)
A qual orçamento se refere o recurso?
d)
Quem é o responsável por fazer as ações?
e)
Onde a ação será realizada?

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