Com base na Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n.º 16/2001, assinale a opção correta.
No que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 sobre os recursos administrativos, a responsabilidade dos pareceristas e o sistema de correição do Poder Executivo federal.
À luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública e ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.
Com relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.
Com relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.
Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Com relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne à prescrição.
Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,