Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.
I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.
II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.
III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.
IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.
V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.
Estão certos apenas os itens
Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
No que concerne à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta.
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no ECA.