A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os
São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que
Em relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.
Ainda com base no direito penal, assinale a opção correta.
Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade
Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Com relação à representação, assinale a opção correta.
Com relação ao mandato, assinale a opção correta.
A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o entendimento firmado na jurisprudência a respeito da atuação do MP.
A respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.