Q41899 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

a) se encontrem afastados da carreira.
b) estiverem aposentados.
c) tiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.
d) tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
e) apresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da eleição.

Legislação Estadual