Questões de Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

466)

Q474044 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem

Acerca da insuficiência renal, assinale a opção correta.

a) Os níveis séricos de ureia e creatinina de pacientes que tomam medicamentos nefrotóxicos, como aminoglicosídios, gentamicina, amicacina e polimixina B devem ser monitorados a partir da sexta hora após o início do tratamento medicamentoso.
b) A hiperpotassemia, distúrbio potencialmente fatal relacionado à insuficiência renal aguda, devendo o paciente com esse tipo de insuficiência ser submetido a balanço hídrico rigoroso e pesagem diária.
c) Em pacientes com insuficiência renal, as substâncias normalmente eliminadas pela urina acumulam-se nos líquidos corporais, afetando o equilíbrio hidroeletrolítico, porém sem provocar alterações nas funções endócrinas.
d) A insuficiência renal crônica tende a progredir mais rapidamente em pacientes que apresentem hipertensão que naqueles que excretem quantidades significativas de proteínas.
e) A insuficiência renal aguda provoca elevação da creatinina sérica a um valor acima de seu valor basal e está sempre acompanhada de oligúria e anúria.

467)

Q197514 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1. o da CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui- se em Estado Democrático de Direito (...), bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, assinale a opção correta.

a) São instrumentos da democracia direta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de emendas constitucionais, leis ordinárias e leis complementares.
b) República é o sistema de governo adotado pelo Brasil.
c) O Estado brasileiro adotou a democracia como forma de governo.
d) A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político- administrativa.
e) Ao estabelecer que Todo o poder emana do povo, o constituinte reconheceu o regime democrático de governo.

468)

Q197519 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A propósito das vantagens previstas na Lei n.º 8.112/1990 que podem ser pagas ao servidor, assinale a opção correta.

a) Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de chefia é devido o pagamento de adicional pelo seu exercício.
b) A gratificação por encargo de curso ou concurso será devida ao servidor que, em caráter eventual, participar de banca examinadora para exames orais e somente será paga se a referida atividade for exercida sem prejuízo das atribuições de seu cargo, ou mediante compensação de carga horária, quando desempenhada durante a jornada de trabalho.
c) As gratificações, os adicionais e as indenizações incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei.
d) É possível a concessão de auxílio-moradia para o servidor cujo deslocamento tenha ocorrido por força de alteração de lotação resultante de concurso de remoção a pedido.
e) A ajuda de custo consiste em vantagem indenizatória que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter transitório ou permanente.

469)

Q197521 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
b) O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
d) O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.
e) É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.

470)

Q197526 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A propósito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

a) O administrado tem, perante a administração, o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos.
b) A lei em questão pode também ser aplicada aos órgãos do Poder Judiciário da União quando estes estiverem no desempenho de função administrativa.
c) Para os fins da lei em questão, o Ministério do Trabalho e Emprego é considerado entidade, por ser unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta.
d) O princípio da razoabilidade é classificado como um princípio implícito da administração pública, pois não se encontra previsto explicitamente na CF nem na lei em apreço.
e) Em todos os processos administrativos, são garantidos aos interessados os direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos.

471)

Q197533 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.

a) A advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública.
b) A Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
c) É função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
d) Considerando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa.
e) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

472)

Q197576 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.

a) Entre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.
b) Os tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.
c) São órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.
d) Onde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.
e) Compete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.

473)

Q197583 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) De acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida por meio de um modelo de democracia semidireta ou participativa.
b) Ao estabelecer que os poderes são independentes entre si, a CF instituiu o sistema de pesos e contrapesos, em que o exercício de cada poder constituído se dá de forma exclusiva, a fim de garantir independência e assegurar o princípio da separação dos poderes.
c) Preocupado com o avanço das atividades de grupos extremistas e com a intenção de proteger a população, o constituinte originário alçou o repúdio ao terrorismo a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) O direito à educação, constitucionalmente previsto, veicula um programa a ser implementado pelo Estado e se classifica como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-las por meio de normas infraconstitucionais.
e) A forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos estados-membros, que possuem capacidade de se auto- organizarem por meio de suas próprias constituições.

474)

Q197608 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos tipos de controle utilizados no processo organizacional, assinale a opção correta.

a) No controle por feedback, o aspecto temporização, indicativo de que os dados já foram reunidos e analisados, deve ser desconsiderado.
b) O controle preliminar, orientado para o futuro, estabelece regras e procedimentos formais que determinam como as pessoas devem comportar-se no ambiente da organização.
c) O controle simultâneo enfoca o uso da informação sobre os resultados para a correção dos desvios em relação ao parâmetro aceitável.
d) Ajuste, monitoramento e direção são exemplos de controle preliminar.
e) O controle por feedback provê informações sobre deficiências do desempenho, a partir do monitoramento dos sintomas e não do resultado final.

475)

Q197622 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Ainda que a literatura profissional sobre gestão de pessoas privilegie conteúdos relacionados às funções de pessoal, tais como recrutamento e seleção, gestão do desempenho e treinamento, desenvolvimento e educação, é importante que os profissionais da área compreendam como essas práticas interagem com o contexto e o ambiente organizacional e institucional, cujas características acabam por condicionar sua efetividade e legitimidade. Acerca dessa temática, assinale a opção correta.

a)
Isomorfismo mimético pode ser exemplificado quando uma organização decide implantar um modelo estratégico de gestão de pessoas para se manter legítima, e não em razão da eficácia e eficiência.
b)
Quanto maior a estabilidade e a complexidade ambiental, mais precisas serão as informações de que disporão os tomadores de decisão de uma organização.
c)
Formalização, especialização e centralização configuram estratégias organizacionais que orientam a implantação de modelos estratégicos de gestão de pessoas.
d)
Análises ambientais efetuadas por meio do modelo dos acionistas permitem que a unidade de gestão de pessoas reconheça os grupos ou indivíduos ante os quais deve manter- se legítima.
e)
Estruturas organizacionais mecanicistas permitem maior controle sobre a incerteza ambiental pressuposta pelos modelos estratégicos de gestão de pessoas.

476)

Q213244 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

a)
No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
b)
O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
c)
O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
d)
Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
e)
O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

477)

Q213263 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

a) Compete ao Tribunal de Constas da União julgar as contas do presidente da República, bem como a dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.
b) Mesmo que haja decisão judicial transitada em julgado condenando a União ao pagamento de pensão, poderá o Tribunal de Constas da União, se detectar ilegalidade no ato inicial de concessão do benefício, determinar a anulação do aludido pagamento.
c) As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União, já que os servidores dessas empresas sujeitam-se ao regime celetista.
d) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União, regra geral, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar a anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado.
e) O Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade em tese das leis e dos atos do poder público.

478)

Q213268 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

a) O tempo de serviço prestado por servidor público na administração indireta no período em que esteve cedido à sociedade de economia mista não pode ser computado para fins de disponibilidade.
b) Durante o período de férias e licenças, o servidor público não terá direito ao recebimento de auxílio-alimentação, dado não estar em efetivo exercício no período.
c) A concessão de licença não remunerada para tratar de interesse particular não é considerada uma faculdade da administração, mas um direito do servidor, razão pela qual, ao ser postulada, não pode ser indeferida pelo órgão a que se encontra vinculado o servidor.
d) Considere que, em ação judicial, tenha sido determinada a reintegração de servidor público após o reconhecimento de que este fora coagido a celebrar termo de adesão a desligamento voluntário do serviço. Nessa situação, o servidor não terá direito ao pagamento de parcelas remuneratórias que deixou de receber no período de afastamento, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.
e) A licença para o acompanhamento de cônjuge constitui direito assegurado ao servidor público e a sua concessão independe do juízo de discricionariedade da administração, bastando, para tanto, o preenchimento dos requisitos legais.

479)

Q213275 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

a)
excludente de ilicitude.
b)
excludente de imputabilidade.
c)
causa de diminuição de pena.
d)
causa de extinção da punibilidade.
e)
circunstância atenuante.

480)

Q473216 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Assinale a opção correta no que se refere à avaliação psicológica de acordo com a ética profissional.

a) Do ponto de vista ético, a avaliação psicológica deve ser desenvolvida à parte de qualquer pesquisa, ou seja, os processos são excludentes.
b) A avaliação psicológica deve ater-se ao diagnóstico do avaliado, pois a produção de resultados em relação ao avaliado, ainda que em seu benefício, fere a ética profissional.
c) Por estar amparado em instrumentos e técnicas psicológicos apropriados, tais como testes e entrevistas, o resultado da avaliação psicológica está isento do risco de maleficência.
d) Na avaliação psicológica, prioriza-se a aplicação de instrumentos e técnicas específicos, portanto o fato de o psicólogo não ser especialista na área em que a avaliação deve ser feita não o torna inapto a efetuar a avaliação psicológica.
e) A avaliação psicológica, conjunto de procedimentos realizados para a produção de um diagnóstico, não deve envolver predição sobre comportamentos, prática que, por denotar julgamento do avaliador, fere a ética profissional.

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