Questões de Concurso TRT - 5ª Região (BA)

181)

Q851136 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será

a) de um mês, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
b) de um mês, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
c) vinte dias úteis, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
d) proporcional à quantidade de dias trabalhados durante o período aquisitivo, limitada a vinte dias corridos, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
e) de vinte dias corridos, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.

182)

Q851155 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que são elas reguladas

a) pelo testamento público devidamente registrado.
b) pelo dia da morte do titular dos bens que compõem a herança.
c) pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
d) pelo pacto antenupcial e a ordem de nascimento dos filhos.
e) pelo lugar do último domicílio do falecido.

183)

Q851162 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.

Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é

a) constitucional, por tratar de matéria de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) inconstitucional, pois afronta a competência privativa da União para legislar sobre direito penal.
c) constitucional, pois a matéria se insere no âmbito da competência do Estado para suplementar a legislação da União, em matéria de trânsito e transporte.
d) inconstitucional, pois se exige, nesse caso, emenda à Constituição Estadual, a fim de regular eventual conflito com a liberdade de locomoção dos indivíduos.
e) constitucional, pois a matéria se insere na competência administrativa e legislativa dos Estados, em matéria de segurança pública.

184)

Q851186 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má-fé, condenando ambos a multa.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está

a) equivocada com relação a Afrodite, eis que a multa por litigância de má-fé atinge apenas as partes e intervenientes no processo, sendo incabível para testemunhas.
b) correta, sendo passíveis de multa tanto a parte como a testemunha na hipótese narrada, no limite máximo em 15% do valor corrigido da causa, a ser executadas nos próprios autos.
c) dentro da legalidade, sendo passíveis de multa tanto a parte como a testemunha na hipótese narrada, no limite máximo em 10% do valor corrigido da causa, a ser executadas nos próprios autos no caso de Zeus e apartado para Afrodite.
d) equivocada com relação a Afrodite, eis que a multa por litigância de má-fé atinge apenas as partes no processo, devendo ser dada oportunidade à testemunha de se retratar, e, não havendo sucesso, a remessa dos autos à Justiça Comum para apuração da conduta da testemunha.
e) correta, sendo passíveis de multa tanto a parte como a testemunha na hipótese narrada, no limite máximo em 10% do valor corrigido da causa, a ser executadas nos próprios autos nas duas situações.

185)

Q851193 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

a) máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.
b) de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.
c) de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.
d) de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
e) máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

186)

Q851263 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Motivado pela musa natalina, o autor do texto avalia que

a)
as mensagens de fim de ano costumam exprimir um ideal de felicidade que diz respeito tão somente àquele que as emite.
b)
o mês de dezembro é impróprio para comemorar a contento as festas natalinas e formular bons augúrios.
c)
os onze meses que compõem o ano mostram-se suficientes para a execução dos nossos melhores propósitos.
d)
nossos intentos mais fraternos se mostram vivos por contemplarem uma parte considerável e esquecida da humanidade.
e)
o sentido das mensagens usuais de boas-festas esvazia-se por desconsiderar a variedade das pessoas em suas situações.

187)

Q851268 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Em seu relato, Millôr Fernandes se vale da expressão “a paz da descrença”, à qual ele chegou

a) poupando-se de qualquer esforço para atingir uma paz verdadeira.
b) em meio ao processo de um luto que jamais aceitaria superar.
c) desgarrando-se dos conflitos de quem não aceita o destino.
d) como arremate da convicção trágica de que a vida nada vale.
e) por meio de uma nova fé que abraçou com fervor místico.

188)

Q851270 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Considere as seguintes orações:

I. O menino perdeu seus pais.
II. A perda dos pais desesperou o menino.
III. O menino encontrou a paz da descrença.

Essas orações articulam-se com clareza, correção e coerência no seguinte período único:

a) A paz da descrença foi assumida pelo menino que se desesperara com a perda dos pais.
b) Porquanto encontrasse a paz da descrença, o menino se desesperou com a perda dos pais.
c) A perda dos pais levou o menino ao desespero característico da paz da descrença.
d) Conquanto se haja desesperado, o menino obteve a paz na descrença da perda dos pais.
e) Embora perdesse os pais, o menino se desesperou até que achasse a paz da descrença.

189)

Q851282 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Consta da Resolução CNJ n^o 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada

a) de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.
b) de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.
c) diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.
d) de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
e) diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.

190)

Q851287 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise.

O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por

a) apenas um indicador, qual seja, o de desempenho relacionado a aquisições e contratações sustentáveis.
b) apenas um indicador, qual seja, o relacionado à gestão de resíduos.
c) indicador relacionado à acessibilidade de equipamentos e instalações, entre indicadores de outros temas.
d) apenas um indicador, qual seja, o relacionado a uso eficiente de insumos, materiais e serviços.
e) indicador relacionado à qualidade de vida no ambiente de trabalho, entre indicadores de outros temas.

191)

Q851294 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

No que concerne à cultura organizacional, na forma apresentada pela doutrina especializada, baseada nos estudos de Edgar Schein, tem-se que pode ser analisada em diferentes níveis, sendo que os denominados “artefatos” correspondem

a) ao nível formalmente normatizado da cultura vigente na organização, representado por documentos como código de conduta e de ética.
b) às crenças e percepções inconscientes presentes na organização e que perpassam todos os níveis da cultura vigente.
c) ao nível mais profundo, onde se situam as percepções básicas subjacentes à organização.
d) ao primeiro nível, de maior visibilidade e percepção, tendo como exemplos os slogans e símbolos.
e) ao nível intermediário, onde se situam os valores compartilhados pelos integrantes da organização.

192)

Q851299 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais.

Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,

a) as atividades da associação não poderão sofrer qualquer intervenção compulsória, nem mesmo por determinação do Poder Judiciário, uma vez que é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.
b) o Ministério Público poderá, de imediato, dissolver compulsoriamente a associação, em razão da constatação de sua finalidade ilícita.
c) a associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente de trânsito em julgado.
d) diante da finalidade ilícita, seus dirigentes poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, mantendo-se, contudo, em funcionamento a associação, uma vez que somente é vedada a instituição de associação de caráter paramilitar.
e) a associação somente poderá sofrer intervenção estatal caso receba recursos públicos.

193)

Q851307 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador.

Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser

a) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.
b) interrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.
c) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.
d) interrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.
e) suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.

194)

Q851314 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

O registro contábil da depreciação de bens imóveis e do pagamento de restos a pagar processados por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a

a) uma variação patrimonial diminutiva e a uma variação patrimonial quantitativa.
b) uma variação patrimonial quantitativa e a um fato permutativo.
c) um fato permutativo e a um fato permutativo.
d) uma variação patrimonial quantitativa e a uma despesa orçamentária efetiva.
e) um fato permutativo e a uma despesa orçamentária efetiva.

195)

Q851319 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, deve

a) apresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente.
b) dispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas.
c) estabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.
d) compreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente.
e) conter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

Questões de Concurso TRT - 5ª Região (BA) – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!