Q851155 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que são elas reguladas

a) pelo testamento público devidamente registrado.
b) pelo dia da morte do titular dos bens que compõem a herança.
c) pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
d) pelo pacto antenupcial e a ordem de nascimento dos filhos.
e) pelo lugar do último domicílio do falecido.

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Direito Civil