Q851193 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

a) máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.
b) de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.
c) de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.
d) de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
e) máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

Direito Civil