O patrimônio líquido da empresa PET S.A. em 31/12/20X0 era composto pelo Capital Social de R$ 400.000 e pela Reserva Legal de R$ 70.000. Como política de distribuição de lucros, a empresa PET S.A. constitui a reserva legal de acordo com a legislação societária brasileira.
Os dividendos mínimos obrigatórios definidos no estatuto social são de 35% do lucro líquido ajustado e o valor remanescente do lucro é destinado para reserva para expansão.
Considerando que em 20X1 o lucro líquido da empresa PET S.A. foi de R$ 264.000, os valores em Reais (R$) destinados em 20X1 para constituição da reserva legal, para distribuição de dividendos e para a constituição da reserva para expansão, foram, respectivamente:
Nos termos da Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região,
Em uma prestação de contas registrou-se que foram gastos 35% do total do orçamento na primeira semana, 20% da quantia restante na segunda semana e 25% do que ainda havia em caixa na terceira semana. Após esse último registro, verificou-se que restavam R$ 4.875,00 em caixa.
O valor do orçamento inicial era de
Na condição de instrumentos de acesso aos documentos de arquivo, os índices:
I. remetem a pessoas, lugares ou assuntos.
II. são indispensáveis nos catálogos.
III. podem ser aplicados diretamente aos documentos, sem passar pelos verbetes que os descrevem.
Está correto o que se afirma em
De acordo com Heloísa Liberalli Bellotto, a “ingenuidade documental” designa
Considere os itens abaixo.
1. Capitão Augusto Soares Jr.
2. Solemar Empreendimentos
3. Roberto Santa Cruz
4. Vicenta Cortés Alonso
5. Sociedade São Vicente de Paula
6. Augusto Soares Neto
7. Museu Histórico Nacional
8. Dra. Augusta Soares
9. A Varanda Ltda.
10. Joaquim Espírito Santo
Dispondo em ordem alfabética os nomes das pessoas e instituições acima, com as quais determinado organismo mantém correspondência, a sequência correta é:
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a
Ambrósia está demandando na Justiça do Trabalho em face da Fazenda Pública do Município de Alagoinhas, sendo assistida pelo Sindicato de sua categoria. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, em sendo a autora vencedora, ainda que em parte, são
Simão e a sua empregadora a Funilaria Martelinho de Ouro, pretendem celebrar acordo mútuo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Nessa situação, sabendo que o saldo da conta do FGTS de Simão é de R$ 4.000,00, o mesmo deverá receber de indenização sobre este saldo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor de 
, podendo levantar até 
do saldo existente.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13o salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de
Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus
O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma legal, são também responsáveis pela reparação civil:
I. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. Os pais pelos filhos, ainda que não residam no mesmo local ou não estiverem sob sua guarda e autoridade.
III. Os empresários, apenas se demonstrada a culpa pelos danos causados no exercício da atividade empresarial.
IV. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.
Está correto o que consta APENAS de
À luz do ordenamento jurídico, bem como do entendimento dos tribunais superiores sobre o reexame necessário,
