Questões de Concurso TRT - 5ª Região (BA)

61)

Q851138 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cícero será empregado registrado em CTPS e por força do exercício da sua função de vendedor na loja de departamentos Tem de Tudo necessitará utilizar uniforme da empresa, consistente em calça preta e camisa branca, vestimentas de uso comum. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) é direito do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.
b) é lícito ao empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.
c) deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregador custear a sua higienização.
d) deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregador custear a sua higienização.
e) é do poder diretivo do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca,bem como de empresas parceiras, mas nesse caso pode exigir uma indenização pelo uso da imagem, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.

62)

Q851140 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as assertivas abaixo.

I. Regulamento interno da empresa prevendo plano de cargos e salários, desde que depositado junto à Delegacia Regional do Trabalho, é fator impeditivo de equiparação salarial.
II. É passível de multa equivalente até ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social a empresa que discriminar em termos salariais dois trabalhadores por motivo de sexo ou etnia.
III. Para que o empregado possa requerer equiparação salarial com outro trabalhador da mesma empresa, a diferença de tempo de casa de ambos não pode ser superior a 2 anos.
IV. A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e IV.
c) II.
d) IV.
e) I, II e III.

63)

Q851152 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

As pessoas jurídicas de direito privado, elencadas no Código Civil, sem prejuízo de previsão em legislação especial e em seus atos constitutivos devidamente registrados, poderão

a) realizar suas assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para os fins de destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e manifestação.
b) ter sua existência legal reconhecida após a lavratura e aprovação de seu ato constitutivo em assembleia.
c) anular a sua constituição, a qualquer tempo, desde que constatado defeito no ato constitutivo.
d) realizar suas assembleias gerais para nomear administrador provisório, caso a administração venha a faltar.
e) anular, em até seis meses, as decisões tomadas pela maioria de votos dos presentes, ainda que o ato constitutivo dispuser de modo contrário.

64)

Q851188 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente.

Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a

a) 8 dias a contar da notificação.
b) 5 dias a contar da notificação.
c) 48 horas a contar da notificação.
d) 72 horas a contar da notificação.
e) 10 dias a contar da notificação.

65)

Q851190 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Sócrates, executado em uma ação trabalhista promovida por sua ex-empregada doméstica Hera teve a sentença contra si transitada em julgado protestada em cartório após 10 dias do término do prazo para a garantia do juízo que não ocorreu, por determinação judicial, atendendo o juiz pedido da defesa da exequente.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão está

a) incorreta, eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 45 dias da citação do executado.
b) correta, na medida em que tem o executado prazo de 48 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.
c) correta, na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.
d) incorreta, eis que tal inscrição em cartório de protesto só pode ocorrer após o prazo de 30 dias da citação do executado.
e) correta, na medida em que tem o executado prazo de 72 horas para pagar a execução ou garantir o juízo, sendo que não havendo tal providência o juiz pode efetivar medidas mais constritivas como a narrada, em prol do crédito alimentar.

66)

Q851195 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de

a) reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.
b) defender a posse da coisa empenhada.
c) promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.
d) não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.
e) promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.

67)

Q851265 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Uma nova redação da frase Fica sempre uma fração larga de mundo a que não atingem os nossos desejos fraternos mostra-se correta e coerente com o sentido original na seguinte formulação: Nossos desejos fraternos

a) ignoram sempre a largueza da fração de mundo que pretenderiam atender.
b) não alcançam sempre senão à uma parte menor da largueza do mundo.
c) deixam sempre de contemplar uma parcela considerável de mundo.
d) se esquivam da maior porção de mundo cujo intento era de atingir.
e) jamais cumprem seu objetivo de culminar em boa seção de mundo.

68)

Q851277 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5^a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

a) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.
b) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.
c) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.
d) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.
e) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito

69)

Q851289 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Os denominados KPI (Key Performance Indicators) correspondem a indicadores de gestão de desempenho utilizados para medir ou verificar a efetividade do trabalho realizado sob diferentes perspectivas. Um deles é o “turnover”, indicador bastante utilizado

a) por setores operacionais da organização, para identificar o giro de estoque e o tempo de reposição necessário para os insumos demandados.
b) pela área de recursos humanos, a fim de mostrar a rotatividade dos colaboradores, incluindo os desligamentos voluntários e as demissões.
c) para medir o retorno obtido com a carteira de clientes, mensurando o nível de crescimento e de fidelização.
d) para identificar o denominado Market Share, ou participação relativa da organização no mercado em que atua.
e) pela área financeira, para mensurar o retorno obtido a partir do investimento em capacitação dos colaboradores.

70)

Q851291 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Os líderes das organizações públicas ou privadas podem apresentar diferentes estilos de liderança, vários deles identificados e classificados por autores que estudam o fenômeno.

Uma dessas classificações é aquela que diferencia a liderança transacional da transformacional, apontando que

a) a forma de atuação do líder transacional é focada na formação e aprimoramento dos liderados, objetivando o desenvolvimento de habilidades comportamentais para formar novas lideranças, não havendo preocupação com resultados no curto prazo.
b) o método transformacional de liderança é baseado em uma atuação carismática e autocentrada do líder, em que não é levado em consideração o feedback recebido dos liderados.
c) o líder que atua de forma transacional interage com os liderados em uma relação de troca, em que recompensas decorrem do atingimento de metas ou resultados tangíveis.
d) ambas as abordagens podem ser bem sucedidas a depender do tipo de organização, sendo a transacional pertinente apenas para aquelas com alto grau de maturidade dos liderados, já que pressupõe uma liderança compartilhada.
e) a liderança transformacional demanda um processo estruturado de mudança na organização, em que a autoridade de linha é substituída pelo conceito de cadeia escalar e funções de staff.

71)

Q851304 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo.

Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até

a) dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.
b) três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.
c) quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
d) dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.
e) três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

72)

Q851309 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que

a) é possível a anulação e a revogação dos atos que geram direitos adquiridos e dos meros atos administrativos, desde que sejam realizadas pelo Poder Judiciário, no desempenho da sua função jurisdicional.
b) a revogação, quando se tratar de ato discricionário válido, poderá ser realizada tanto pela Administração Pública que o produziu quanto pelo Poder Judiciário, no desempenho da sua função jurisdicional.
c) sua anulação somente poderá ocorrer pelo Poder Judiciário, tendo em vista que os atos administrativos possuem a presunção de legitimidade, produzindo todos os efeitos para os quais foi editado.
d) tanto a própria Administração pública quanto o Poder Judiciário têm o poder de anulá-lo quando estiver eivado de vício que o torna ilegal.
e) a revogação, quando se tratar de ato discricionário válido, poderá ser realizada apenas pela Administração Pública que o produziu, por razões de oportunidade e conveniência, sendo seus efeitos sempre retroativos (eficácia ex tunc).

73)

Q851311 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Considere:

I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização.
II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal.
III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.

Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) III.
c) I e II.
d) I.
e) II.

74)

Q851316 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Um ente público deve apresentar

a) o recebimento de caixa decorrente de impostos como Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais na sua Demonstração dos Fluxos de Caixa.
b) o pagamento de restos a pagar não processados como Despesa Orçamentária no seu Balanço Financeiro.
c) o valor recebido com depósito caução como Despesa Corrente no seu Balanço Orçamentário.
d) a despesa empenhada com Investimentos como Variação Patrimonial Diminutiva na sua Demonstração das Variações Patrimoniais.
e) as variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente como Passivo Circulante no seu Balanço Patrimonial.

75)

Q851323 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo em:

a) Há meio século, os escravos fugiam com frequência. Eram muitos, e nem todos gostavam da escravidão. (3o parágrafo)
b) Grande parte era apenas repreendida; havia alguém de casa que servia de padrinho, e o mesmo dono não era mau; além disso, o sentimento da propriedade moderava a ação, porque dinheiro também dói. (3^o parágrafo)
c) Grande parte era apenas repreendida; havia alguém de casa que servia de padrinho, e o mesmo dono não era mau; além disso, o sentimento da propriedade moderava a ação, porque dinheiro também dói. (3^o parágrafo)
d) Imaginai uma coleira grossa, com a haste grossa também, à direita ou à esquerda, até ao alto da cabeça e fechada atrás com chave. (2^o parágrafo)
e) Não cito alguns aparelhos senão por se ligarem a certo ofício. Um deles era o ferro ao pescoço; outro, o ferro ao pé. (1^o parágrafo)

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