André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro
no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O
TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou
providência, já tendo transcorrido o prazo de dois
anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei
no 8.112/90, a ação disciplinar
Francisco, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria ordenado a realização de despesas não autorizadas em lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi
Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, as sanções, desde que assegurado o prévio direito de defesa, serão aplicadas por autoridade competente e
Gestão pública e gestão privada apresentam algumas
convergências importantes, mas também diferenças significativas
em decorrência da natureza e regime jurídico
aplicável a cada qual. A respeito do tema, considere:
I. Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade
são próprios da gestão privada, aplicando–se à gestão
pública apenas de forma subsidiária ao princípio
do interesse público.
II. O princípio da legalidade aplicável à gestão pública
possui a mesma conotação do aplicável à gestão
privada, tendo, contudo, maior prevalência na gestão
pública.
III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos
serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração
pública os financia através de tributos,
mesmo sem usá–los.
Está correto o que consta APENAS em
A diretoria de uma organização internacional, renomada
em seu mercado de atuação, está em processo de mudança
cultural e percebe a ocorrência do fenômeno da
contracultura por parte de alguns gerentes, em uma de
suas filiais. Decide, então, adotar uma postura empresarial
policêntrica que
O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas —ente contratante — aplicasse à empresa contratada multa de mora pelo descumprimento contratual, o que foi feito unilateralmente e sem prévio processo administrativo. A propósito do tema e de acordo com a Lei no 8.666/93,
Em 31/12/2011, a Cia. Itaquera S.A. adquiriu 15% de participação na Cia. Maracanã S.A. por R$ 180.000,00, passando a ter
influência significativa. O Patrimônio Líquido da Cia. Maracanã S.A. era composto apenas pelo Capital Social de
R$ 1.000.000,00, representado por 500 ações ordinárias e 500 ações preferenciais. A Cia. Itaquera S.A. adquiriu apenas ações
ordinárias e, durante o ano de 2012, a Cia. Maracanã S.A. obteve um lucro líquido de R$ 300.000,00, distribuiu dividendos no
valor de R$80.000,00 e reconheceu em Ajustes de Avaliação Patrimonial o valor de R$ 30.000,00 (saldo credor), decorrentes de
algumas aplicações financeiras avaliadas ao valor justo e classificadas como disponíveis para venda futura.
Com base nestas informações e sabendo que, na data da aquisição, o Patrimônio Líquido contábil da Cia. Maracanã era igual ao
valor justo líquido de seus ativos e passivos identificáveis, a Cia. Itaquera S.A. reconheceu, em 2012, receita de
A Empresa Geral de Comércio S.A. adquiriu um estoque de mercadorias para revenda no valor de R$ 300.000,00. A compra foi realizada no dia 30/12/2011, o prazo para pagamento concedido pelo fornecedor foi de 210 dias e sabe–se que o preço das mercadorias seria R$ 280.000,00 se a compra fosse efetuada com pagamento à vista. A Empresa Geral de Comércio S.A. ficou responsável pela retirada das mercadorias na fábrica da empresa vendedora e efetuou o pagamento do frete no valor de R$ 2.000,00. A empresa possui um estudo estatístico confiável e auditado por empresa independente e avalia, por este modelo, que as perdas de estoque, em função do seu processo de armazenagem e distribuição, representa 1% do valor total adquirido em cada compra. Os valores, em reais, apresentados pela empresa nas demonstrações contábeis de 2011, relativos às informações anteriores são:
O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõem a cesta básica. Esse ato é denominado
Os riscos de auditoria interna estão relacionados à possibilidade do auditor não atingir, de forma satisfatória, os objetivos dos trabalhos. A avaliação desses riscos deve ser feita na fase de planejamento e considerar a
No regime de juros simples e pelo prazo de 24 meses são realizadas as seguintes aplicações financeiras:
I. R$ 3.000,00, à taxa de 3,00% ao mês.
II. R$ 4.000,00, à taxa de 1,50% ao mês.
III. R$ 6.000,00, à taxa de 2,25% ao mês.
IV. R$ 7.000,00, à taxa de 4,50% ao mês.
A taxa média proporcional anual dessas quatro aplicações é, em %, igual a
Os ensaios de laboratório visam a caracterizar e classificar os solos, determinar parâmetros de resistência, deformabilidade e
permeabilidade. Dentre os de caracterização NÃO se pode citar o ensaio de
A classe do concreto e a relação água/cimento utilizadas na dosagem e no projeto devem considerar a classe de agressividade
onde o elemento estrutural será construído. Para o dimensionamento e dosagem do material a ser empregado para um
elemento estrutural de concreto armado, a ser implantado em um ambiente industrial com agressividade forte (classe III), o
valor mínimo a ser considerado no projeto para a classe do concreto e a relação água/cimento máxima são, respectivamente,
Sobre os prazos mínimos para aplicação de revestimentos de argamassa,
Com relação à acessibilidade, em elementos de circulação interna de edificações públicas, as portas devem ter
