A Lei no 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
Entre as abordagens correntes sobre liderança, o modelo apresentado por Fiedler propõe que o desempenho eficaz do grupo depende da combinação adequada entre o estilo de interação do líder com os subordinados e o grau em que a situação dá o controle e a influência para o líder.
Nesse sentido, isola três variáveis situacionais que ajudam a determinar qual o estilo de liderança mais eficaz, entre as quais:
Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar assim que possível.
Nos termos da Constituição Federal, tendo em vista que Clara é abrangida pelo regime próprio de previdência social, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do ente federativo, ela poderá se aposentar aos
Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:
I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção
Um grupo de 188 alpinistas conversa no topo do Morro de São Jerônimo. Desses montanhistas, 37 já escalaram o Pico da Neblina e 99 já escalaram o Pico da Bandeira.
Se para 54 pessoas desse grupo é a primeira escalada que fazem, o número desses alpinistas que já escalaram o Morro de São Jerônimo, o Pico da Neblina e o Pico da Bandeira é
Em uma aula de improvisação, Alex, Beto e Caio foram escolhidos para conversar com os demais alunos e, cada um, durante toda a conversa, falou apenas verdades ou apenas mentiras. Os três escolhidos combinaram entre si quem falaria verdades e quem falaria mentiras, mas o resto do grupo não sabia o papel que cada um interpretava. Quando a improvisação começou, Alex disse: “Beto escolheu o papel de mentiroso” e Beto disse: “dois entre nós três escolheram o papel de mentiroso”. O professor, que também não sabia quem falava a verdade e quem mentia, perguntou a Caio em que ano ele havia nascido, ao que Caio respondeu.
Paula, em seguida, repetiu para Caio a mesma pergunta que o professor havia feito e, com a resposta que Caio lhe deu, somente assim, ela pôde concluir logicamente que os papéis representados por Alex, Beto e Caio eram, respectivamente,
A cultura e o clima organizacional não são conceitos coincidentes, porém são fenômenos inter-relacionados, na medida em que
No que concerne ao planejamento de recursos humanos, tem-se como etapa relevante a relativa ao desenho dos cargos a serem preenchidos na organização.
Entre os diferentes modelos que podem ser aplicados em tal etapa, o modelo contingencial
Na sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista contra a Sra. Ana, empregadora doméstica, o Juiz arbitrou o valor em R$ 10.000,00, com custas processuais em R$ 200,00. A Sra. Ana interpôs recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho efetuando o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e as custas processuais no valor de R$ 100,00.
De acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST,
Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do cumprimento dessa obrigação. Dario deixou bens que foram transferidos para seu único herdeiro e filho, Arantes, maior de idade, que já possuía outros bens próprios.
Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, essa penalidade
Considerando as disposições legais e os entendimentos sumulados do TST, entre as regras sobre o cálculo e sobre pagamento do 13o salário, também denominado de gratificação natalina, está a que prevê que:
Dano moral é aquele que decorre do prejuízo ou lesão causados aos bens ou direitos estritamente pessoais do sujeito de direito; é o dano que atinge os direitos da personalidade.
No âmbito trabalhista, a reparação do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho tem regramento legal próprio, que prevê que
De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado
De acordo com as normas do Código de Processo Civil em matéria de nulidade,
