Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas.
O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
A categorização apresentada pela doutrina quanto aos tipos de decisão no âmbito das organizações, diferenciando as denominadas “programadas” daquelas ditas “não programadas”, considera como fator de diferenciação entre ambas
Nos estudos acerca do fenômeno da liderança e do comportamento dos líderes, o modelo de análise conhecido como grid (ou grade) gerencial sustenta que o gestor orienta a ação para dois aspectos fundamentais:
Uma estrutura organizacional pode adotar diferentes critérios de departamentalização, sendo um deles o divisional, cuja primeira referência de implantação corresponde ao modelo de Alfred Sloan na General Motors.
Referido modelo se diferencia do modelo funcional, baseado nos conceitos de Henri Fayol,
Arquimedes foi transferido pelo seu empregador para localidade diversa do contrato de trabalho, para realização de serviços específicos, o que provocou a mudança de seu domicílio, sendo que a previsão é para que esse trabalho dure aproximadamente 1 ano.
Nesse período, Arquimedes, de acordo com a CLT, fará jus ao adicional de transferência no percentual equivalente a
Lídia prestou serviços como empregada doméstica, e foi dispensada sem justa causa, tendo direito a receber o valor de R$ 10.000,00 a título de verbas rescisórias, as quais não foram pagas. Seu marido Heitor, empregado celetista da Prefeitura Municipal de sua cidade, também foi dispensado e tem a intenção de ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear diferenças de horas extras e de 13o salários, que supõe totalizar R$ 20.000,00. Por fim, a vizinha deles, Rafaela, era secretária da Empresa de Vigilância Virtual Ltda., que encerrou suas atividades, deixando de pagar seus empregados e encontra-se em local incerto e não sabido, deixando-a credora do valor de R$ 25.000,00.
De acordo com a CLT, poderão optar pelo procedimento sumaríssimo na interposição de reclamação trabalhista
Ao afirmar Eu tinha a paixão do arruído (2o parágrafo), o narrador confessa que
Mas o Amazonas despeja tanta água doce no Atlântico que a salinidade é próxima a zero em seu delta e por dezenas de quilômetros ao longo da costa na direção norte (2o parágrafo)
No trecho acima, a conjunção “que” introduz uma
O emprego do sinal indicativo de crase está correto na seguinte frase:
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
Considere.
I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.
II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.
III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.
Está correto o que se afirma em
A União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para atender uma situação emergencial, seguindo todos os requisitos estabelecidos na Lei no 14.133/2021.
Considerando tratar-se, portanto, de contrato administrativo celebrado em caso de urgência, ele terá sua eficácia a partir de
A implementação de uma avaliação de desempenho utilizando a metodologia 360º contempla
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar, no caso a Lei Complementar no 101/2000. Na hipótese de extrapolação desses limites, estão previstos mecanismos que devem ser adotados para sua correção, com medidas que incluem a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
O cargo objeto da redução será considerado
