Q853598 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considerando as disposições legais e os entendimentos sumulados do TST, entre as regras sobre o cálculo e sobre pagamento do 13^o salário, também denominado de gratificação natalina, está a que prevê que:

a) as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, mas não servem de base de cálculo para o 13^o salário.
b) a gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo no 13^o salário.
c) para os empregados que recebem salário variável, o cálculo do 13^o salário será feito na base de 1/12 da soma das importâncias variáveis devidas até dezembro, com pagamento até o 5^odia útil de janeiro.
d) a remuneração do serviço suplementar e o adicional noturno, ainda que pagos com habitualidade, não integram o cálculo
do 13^o salário.
e) o adiantamento do 13^o salário deve ser pago pelo empregador no mesmo mês para todos os empregados, exceto para
aqueles que requereram expressamente no mês de janeiro do respectivo ano que o adiantamento coincida com o mês das
férias.

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Direito do Trabalho