Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.
O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.
A respeito do empreendedorismo governamental e das novas
lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.
A construção de uma área de lazer destinada à promoção de atividades turísticas e culturais por meio de parcerias com empresas privadas é um exemplo de empreendedorismo governamental, pois promove a integração entre o governo e determinado grupo social.
Uma das principais funções da administração de recursos
humanos é a busca do equilíbrio entre objetivos e necessidades
da organização. Considerando que alguns instrumentos são
fundamentais nesse processo, julgue os itens a seguir, acerca da
administração de recursos humanos.
No serviço público brasileiro, o processo de recrutamento envolve a avaliação dos candidatos por meio dos concursos públicos, que possuem a limitação de não medir a adequação do indivíduo ao trabalho que ele irá exercer.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que
se seguem.
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos
itens.
A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos
itens.
A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.
Acerca de arquivologia, julgue os itens a seguir.
A vinculação que se estabelece entre os documentos de arquivo, no momento em que são criados ou recebidos, é chamada de orgânica.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se
seguem.
A gestão de documentos visa ao tratamento do documento desde o momento de sua criação ou recepção em um serviço de protocolo até a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.
Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta, bem como entidades privadas que guardem bens ou valores da União.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado
