Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:
Lívia e Leonardo são os pais de Luís, de 16 anos. Como presente de aniversário, os pais lhe deram uma viagem ao exterior. Entretanto, em razão da idade, certos atos jurídicos não poderiam ser praticados validamente pelo menino sem a assistência de um ou ambos os genitores. Para solucionar juridicamente a situação, apresenta-se como adequado buscar:
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:
No processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:
Em uma urna há somente bolas brancas, bolas pretas e bolas
vermelhas. Para cada bola branca há três bolas pretas e para cada
duas bolas pretas há cinco bolas vermelhas.
A razão entre a quantidade de bolas pretas e a quantidade total
de bolas na urna é:
Em uma urna há quatro bolas brancas e duas bolas pretas. Retiramse,
sucessivamente e sem reposição, duas bolas da urna.
A probabilidade de as duas bolas retiradas serem da mesma cor é:
As fotos dos 60 funcionários de certa seção da prefeitura serão colocadas em um quadro retangular, arrumadas em linhas e colunas. Sabe-se que o quadro deve ter pelo menos 3 linhas e pelo menos 3 colunas.
O número de formatos diferentes (número de linhas e número de colunas) que esse quadro poderá ter é:
A partir do ano de 1852, quando a cidade de Teresina foi fundada, certa igreja resolveu promover, de 7 em 7 anos, uma festa em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a padroeira da cidade. Essa festa ocorre, então em 1859, 1866, e assim por diante, estabelecendo uma tradição. Mantendo-se a tradição, a próxima festa será realizada em:
Em um prédio há três caixas d'água chamadas de A, B e C e, em
certo momento, as quantidades de água, em litros, que cada uma
contém aparecem na figura a seguir.
Abrindo as torneiras marcadas com x no desenho, as caixas foram
interligadas e os níveis da água se igualaram.
Considere as seguintes possibilidades:
1- A caixa A perdeu 300 litros.
2- A caixa B ganhou 350 litros.
3- A caixa C ganhou 50 litros.
É verdadeiro o que se afirma em:
A figura abaixo mostra uma pista circular de ciclismo dividida em
5 partes iguais pelos pontos A, B, C, D e E.
Os ciclistas Marcio e Paulo partem simultaneamente do ponto A,
percorrendo a pista em sentidos opostos. Marcio anda no sentido
horário com velocidade de 10km/h, Paulo no sentido anti-horário
com velocidade de 15km/h, e eles se cruzam várias vezes.
Marcio e Paulo se cruzam pela terceira vez no ponto:
Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:
Determinada proposta de emenda constitucional foi subscrita por quatorze Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta dos seus membros. Essa proposta foi aprovada, durante situação de calamidade pública, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelos votos de exatos três quintos dos respectivos membros presentes à sessão, sendo certo que apenas dez por cento dos parlamentares faltaram à votação. Por fim, a emenda constitucional foi promulgada. À luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que essa emenda constitucional é inconstitucional:
Saulo, Prefeito Municipal, no exercício do mandato, no mês de
junho de 2009, com vontade livre e consciente, revelou fato ou
circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições do
cargo e que devia permanecer em segredo. Saulo exerceu o
mandato eletivo até 31 de dezembro de 2012 e não foi reeleito,
retornando suas atividades de empresário do ramo de posto
revendedor de combustível. Em maio de 2015, o Ministério
Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
administrativa em face de Saulo, em razão do fato acima narrado.
Em sua defesa preliminar, o agora ex-Prefeito alegou prescrição
da pretensão estatal e inocorrência de ato de improbidade
administrativa porque não houve dano ao erário. De acordo com
a Lei 8.429/92, os argumentos utilizados na defesa:
