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Questões de Concurso TJ-MS – Aprova Concursos

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No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.

As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.

Nesse caso, é correto afirmar que:

No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos 
processos judiciais, na medida em que compreende o poder dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão 
administrativa, independentemente de provocação do interessado.


A passagem acima faz referência ao princípio da(do):

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.

Nesse caso, é correto afirmar que

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências” (Costa, 2008, p.851).

Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:

 

Davi está executando o planejamento estratégico da empresa X. O método utilizado por ele é a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats), uma técnica usada para identificar forças, oportunidades, fraquezas e ameaças para a empresa. Davi encontra-se na fase de identificação dos desafios que a empresa X poderá enfrentar. Após algumas perguntas sobre o que a concorrência está fazendo, ele obteve a seguinte resposta:

Alda é gerente em certa organização e está avaliando candidatos para compor uma nova equipe na sua área. Ela está atenta a aspectos importantes relativos à composição da equipe, tais como diversidade e personalidade dos futuros membros. No 
entanto, para montar uma equipe eficaz, precisará considerar também outros fatores, relativos ao contexto e aos processos da equipe. 

São fatores de contexto e de processo das equipes, fortemente relacionados a seu desempenho, respectivamente:

Em todas as áreas funcionais de uma empresa, os administradores exercem as funções administrativas, que correspondem às etapas do processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar. Considere as seguintes afirmativas sobre algumas atividades gerenciais e as funções administrativas:

I. o estabelecimento de metas a funcionários está relacionado à função organização;
II. a elaboração de orçamentos está relacionada à função organização;
III. a atribuição de bônus por produtividade está relacionada à função direção;
IV. o desenho de cargos está relacionado à função planejamento.

Está correto o que se afirma em 

Bruno, gerente de recursos humanos em uma fundação, precisa avaliar os resultados dos programas de treinamento realizados para os funcionários em 2023. O objetivo principal dos treinamentos foi a melhoria do desempenho no nível organizacional.

Bruno poderia utilizar como indicadores para avaliar os impactos dos programas de treinamento, no nível organizacional:

João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Tendo tido acolhido o seu pedido em demanda indenizatória que ajuizou, Caio, tão logo certificado pela serventia o trânsito em julgado, deflagrou a fase de cumprimento de sentença, requerendo a intimação do réu, Tício, para lhe pagar a quantia de 
dezoito mil reais. O requerimento do autor foi instruído com planilha de cálculo da verba pretendida, monetariamente 
atualizada e acrescida de juros moratórios. Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia 
de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur
era de quinze mil reais.  Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais. Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.


Nesse cenário, é correto afirmar que

Ao observarmos o jornalismo contemporâneo brasileiro, é possível distinguir categorias discursivas de, pelo menos, cinco gêneros: informativo; interpretativo; opinativo; diversional; utilitário. O último, em particular, pode ser qualificado como “jornalismo de serviço” e pode ser observado de forma recorrente na imprensa diária. Para aumentar o grau de apreensão da informação assim categorizada, certo recurso de redação pode ser empregado em textos radiofônicos factuais quando o acontecimento apresenta características “de serviço”. Dessa maneira, tendo como base os manuais de redação e estilo, é recomendado:

João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:

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