Questões de Concurso TJ-CE – Aprova Concursos

31)

Q856056 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.

Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

a) constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento do culto religioso aos domingos e inconstitucional em suas demais disposições.
b) inconstitucional, pois a CF veda expressamente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.
c) constitucional, pois as unidades da Federação podem dispor livremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude da autonomia que lhes assegura a CF.
d) inconstitucional apenas em relação à subvenção das igrejas que se denominem cristãs e constitucional em suas demais disposições.
e) inconstitucional apenas no que diz respeito à criação de embaraços administrativos para o funcionamento de outras igrejas, sendo as demais disposições constitucionais.

32)

Q855990 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considere-se que um grupo de 50 servidores de um tribunal tenha sido selecionado para realizar cursos de aperfeiçoamento e que cada
pessoa desse grupo faça pelo menos um dos seguintes dois cursos: gestão de projetos e ciência de dados.

Nessa situação hipotética, se 29 pessoas fizerem ambos os cursos e 37 pessoas fizerem pelo menos o curso de gestão de projetos, o número exato de pessoas que farão apenas o curso de ciência de dados é igual a

a)
8.
b)
13.
c)
42.
d)
21.
e)
33.

33)

Q855995 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.

Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor

a) são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público.
b) são justificados, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo.
c) justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial.
d) não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária.
e) estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF.

34)

Q856001 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a)
O direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.
b)
Em virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.
c)
O acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.
d)
É possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.
e)
De acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese.

35)

Q856025 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva

a)
nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
b)
nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
c)
como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
d)
quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
e)
se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

36)

Q856018 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio

a)
de nomeação à autoria.
b)
do chamamento ao processo.
c)
do amicus curiae.
d)
da assistência simples.
e)
da denunciação da lide.

37)

Q855988 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considerando-se que, em uma estante, há 3 livros de direito constitucional, 2 livros de direito tributário e 3 livros de direito trabalhista, é correto afirmar que o número de maneiras distintas de se organizarem os livros na estante de modo que os livros de direito constitucional fiquem sempre juntos é igual a

a)
18.
b)
72.
c)
720.
d)
40.320.
e)
4320.

38)

Q856020 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da

a)
coisa julgada
b)
decadência
c)
perempção
d)
prescrição
e)
preclusão

39)

Q855976 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção em que o segmento apresentado exerce a função sintática de adjunto adverbial de tempo no texto CG1A1-I.

a)
“precoce” (último parágrafo)
b)
“o inverno nas malas” (segundo parágrafo)
c)
“depois de tantos meses de desesperança” (segundo parágrafo)
d)
“um século” (primeiro parágrafo)
e)
“tardio” (último parágrafo)

40)

Q855983 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção em que estão apresentados apenas aplicativos do pacote Office 365.

a)
Excel, Word, Windows Explorer
b)
Outlook, PowerPoint, Excel, Word
c)
PowerPoint, Excel, Paint, Word Pad
d)
Word Pad, PowerPoint, Excel
e)
Word, PowerPoint, Calculadora

41)

Q856070 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

São características de uma organização formal moderna

a) coesão e antagonismo.
b) divisão do trabalho e generalização.
c) lideranças informais por meio da influência.
d) formalidade e pessoalidade.
e) especialização e hierarquia.

42)

Q856063 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se

a) caducidade.
b) contraposição.
c) revogação.
d) anulação.
e) cassação.

43)

Q856075 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.

a) Cabe ao gestor do contrato gerenciar a mão de obra do contratado e verificar se a contratada está cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.
b) O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período.
c) Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticação de cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestor deve requisitar o original, para verificação.
d) Todos os contratos firmados pela administração pública devem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
e) Todo contrato deve apresentar a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura e o número do processo, sem identificar os nomes das partes e os de seus representantes.

44)

Q856068 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado

a) princípio da impessoalidade.
b) princípio da economicidade.
c) princípio da moralidade.
d) princípio da isonomia.
e) princípio da legalidade.

45)

Q856082 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Os principais níveis de planejamento da administração são o nível estratégico, o nível tático e o nível operacional.

A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta particularidade(s) do nível tático.

a) analisa a organização como um todo
b) promove inquietação com as atividades
c) tem foco no curto prazo e no aumento da produtividade
d) tem foco em longo prazo e em objetivos globais
e) tem foco nos departamentos e no médio prazo

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