Q856025 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva

a) nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
b) nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
c) como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
d) quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
e) se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

Direito Processual Penal