Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue o iten que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes independentemente de comprovação da dependência econômica.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A repartição das receitas tributárias deve observar rigorosamente a competência tributária de cada ente político.
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
A finalidade da fonte é produzir informações por meio de mensagens formadas por símbolos ou elementos, a partir de alfabetos selecionados.
A figura seguinte mostra o esquema de um multiplexador com entrada de doze sinais de voz, cada um deles proveniente de um telefone.
Considerando as informações e o esquema precedentes, julgue o próximo item.
Conforme a hierarquia de sinais digitais, denominada serviço de sinal digital (DS – digital service), os doze sinais telefônicos constituem, na saída do multiplexador, a hierarquia DS-1.
Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.
Comparadas a outros meios de transmissão guiados, as fibras ópticas possuem maior largura de banda, menor atenuação do sinal, menor necessidade de regeneração e maior imunidade às interferências eletromagnéticas.
Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue os itens a seguir.
A rede mostrada na figura a seguir, em que as linhas representam conexões entre computadores, apresenta topologia mesh.
Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.
No modelo OSI de redes de computadores, o TCP está localizado em uma camada superior ao IP.
Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.
No NAT (network address translation), os endereços IP são modificados no cabeçalho dos pacotes em uma rede privada, a fim de se contornar a limitação no número de endereços IPv4 disponíveis.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a existência do fato ou a sua autoria.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
