Questões de Concurso Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

31)

Q800814 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações das políticas governamentais dos Entes da Federação, refletindo a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e sua estrutura que está codificada em dois níveis hierárquicos. Identifique tais níveis e assinale a alternativa correta.

a) Órgão funcional (OF) e Unidade Orçamentária (UO).
b) Unidade Orçamentária (UO) e Unidade de Gestão (UG).
c) Órgão Superior (OS) e Unidade Orçamentária (UO).
d) Órgão Orçamentário (OG) e Unidade Orçamentária (UO).
e) Órgão Central (OC) e Órgão funcional (OF).

32)

Q800819 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Considere os seguintes fatos registrados pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), encerrados no exercício de 2018.

Com base nas informações apresentadas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2018, foi

a) deficitário de R$ 5.979.272,00.
b) superavitário de R$ 8.962.865,00.
c) deficitário de R$ 49.069.117,00.
d) superavitário de R$ 359.404.017,00.
e) superavitário de R$ R$ 375.502.393,88.

33)

Q800821 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Analise as seguintes informações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS), extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), referente ao período do 3º Quadrimestre de 2019.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado para o limite de alerta da despesa total com pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) foi de

a) R$ 49.802.579,45.
b) R$ 47.181.391,06
c) R$ 52.423.767,84.
d) R$ 53.352.670,08.
e) R$ 55.125.369,04.

34)

Q800826 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no Município de Novo Hamburgo (RS) deverá ser elaborada utilizando-se

a) as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) do PCASP, a fim de demonstrar as variações qualitativas ocorridas no patrimônio do ente e o resultado patrimonial do período.
b) as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio do ente e o resultado patrimonial do período.
c) as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) do PCASP, a fim de demonstrar as variações qualitativas ocorridas no patrimônio do ente e o resultado financeiro do período.
d) as classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio do ente e o resultado patrimonial do período.
e) as classes 6, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 5, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

35)

Q800838 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU.
O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio.
O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.

a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I.
e) Apenas III.

36)

Q800840 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide

a) nas exportações de serviços para o exterior do País.
b) na prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.
c) nos valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.
d) nos serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
e) no principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

37)

Q800845 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, caracteriza um dos princípios da assistência social.
b) A assistência social tem por objetivo a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
c) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
d) As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

38)

Q800852 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao benefício de prestação continuada.

a)
Considera-se impedimento de longo prazo, para fins de concessão do benefício à pessoa com deficiência, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.
b)
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
c)
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
d)
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, salvo na condição de microempreendedor individual.
e)
A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 01 (um) ano o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

39)

Q800857 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

a) A adoção é medida ordinária e revogável, à qual se deve recorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
b) É permitida a adoção por procuração.
c) O adotando deve contar com, no máximo, 21 (vinte e um) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
d) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
e) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

40)

Q800864 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.
Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.
A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.

a) Apenas I e II.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) Apenas II, III e IV.

41)

Q800869 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

a) Os projetos de lei de iniciativa popular rejeitados pela Câmara Municipal serão submetidos a referendo popular se, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, 10% (dez por cento) do eleitorado do Município o requerer.
b) O Poder Executivo dará conhecimento a toda instituição e pessoa interessada, dos projetos de lei do Plano Plurianual, de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, franqueando-os ao público, no mínimo, 15 (quinze) dias antes de remetê-los ao Poder Legislativo.
c) Se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos 05 (cinco) dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
d) O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de 10 (dez) dias, sob pena de perda do cargo.
e) Os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber.

42)

Q800871 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado: CREAS e SUAS

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

a) O Regime Jurídico dos servidores públicos municipais será único e estabelecido em estatuto, através de lei ordinária, observados os princípios e normas da Constituição Federal.
b) É vedada a quantos prestem serviços ao Município atividade político-partidária na hora e nos locais de trabalho, salvo se autorizado pelo chefe da repartição.
c) O Município assegurará ao servidor, conforme dispuser a Lei, licença por motivo de doença do cônjuge e de parentes até o segundo grau, quando verificado, em inspeção médica, ser indispensável a sua assistência pessoal.
d) Leis de iniciativa do Poder Legislativo Municipal estabelecerão o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
e) A abertura de créditos suplementares não poderá exceder a 10% (dez por cento) da receita orçada.

43)

Q800605 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente: Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a aplicação de elementos da gramática à redação oficial que disciplina as relações entre as palavras, contribuindo de modo fundamental para a clareza da exposição e para a ordenação do pensamento.

a) Sintaxe.
b) Paronímia.
c) Sinonímia.
d) Semântica.
e) Homonímia.

44)

Q800833 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Em relação à reavaliação do ativo imobilizado, nas entidades do setor público, quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser

a) agregada ao valor contábil bruto desse ativo atualizando-se o seu valor líquido pelo custo de aquisição ou de reposição.
b) eliminada contra o valor contábil líquido do ativo atualizando-se o seu valor líquido pelo custo de aquisição.
c) eliminada contra o valor contábil bruto do ativo atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado.
d) separada do valor contábil bruto desse ativo atualizando-se o seu valor líquido pelo custo de aquisição ou de reposição.
e) separada do valor contábil líquido desse ativo atualizando-se o seu valor líquido pelo novo valor ajustado.

45)

Q800534 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente: Social,

A conjunção destacada em: “Eu fiquei um pouco assustada e com receio do que viria depois, já dei um riso meio sem graça e estava procurando uma desculpa para aquela frase nada acolhedora. Porém, os santos do dialeto me salvaram.” indica que a oração seguinte apresenta

a) algo contrário ao esperado para a situação.
b) uma explicação para o que aconteceu anteriormente.
c) uma conclusão para o fato expresso anteriormente.
d) uma comparação em relação à frase anterior.
e) a condição que potencializou o fato anterior.

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