Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:
O Microsoft Excel 2013 é um software que permite criar tabelas e calcular e analisar dados.
Este tipo de software é chamado de software de planilha eletrônica. O Excel permite criar tabelas
que calculam automaticamente os totais de valores numéricos inseridos, imprimir tabelas em layouts
organizados, utilização de fórmulas e criar gráficos simples. Sobre as funções do botão inserir
função
é correto afirmar:
I.a função “SE" devolve um valor se a condição especificada equivaler a verdadeiro e outro valor se equivaler a falso.
II.a função “MÉDIA" devolve a média aritmética dos argumentos, que podem ser números ou nomes, matrizes ou referências que contém números.
III.a função “MOEDA" converte o valor especificado em decimais.
IV.a função “PGTO" calcula a taxa de juros de um empréstimo, a partir de pagamentos dinâmicos e taxa de juros constante.
V.a função “AMORTD" devolve a depreciação por algoritmos da soma dos anos de um bem para um período especificado.
Quais afirmações estão corretas?
Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:
Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:
A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:
Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:
Determinará a competência jurisdicional no Processo Penal vigente, exceto:
Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto: