A Constituição do Estado de Santa Catarina ao tratar do processo administrativo, determina, independentemente do objeto ou procedimento, a observância dos seguintes requisitos de validade:
Se um agente pratica o fato em legítima defesa:
Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:
A autoridade ou seus agentes ______(I )______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II )______ de outro Estado,
quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III )______ .
O correio eletrônico é considerado o serviço mais utilizado na Internet. Assim, a sequência de protocolos TCP/IP oferece uma panóplia de protocolos que permitem gerir facilmente o encaminhamento do correio na rede. São considerados protocolos de serviço de mensagens eletrônicas:
No Microsoft Word 2013 encontramos a ferramenta Pincel de Formatação. Qual a finalidade dessa ferramenta?
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata-se de princípio da:
Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente:
Independe de mandado a realização de busca:
O Microsoft Word 2007 conta com o recurso de criação de caixa de texto. Uma caixa de texto é um objeto que permite inserir e digitar texto em qualquer lugar do documento editado. A maneira correta para a criação da caixa de texto é:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?
Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:
