Questões de Concurso PM-DF – Aprova Concursos

76)

Q859709 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

a) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.
b) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.
c) teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.
d) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
e) teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

77)

Q859689 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.

a) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
b) As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
c) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
d) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
e) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.

78)

Q859660 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Sabendo que todo compositor é poeta e que todo cantor é poeta, então, pode-se concluir corretamente que

a) todo poeta é compositor.
b) algum poeta é cantor.
c) todo compositor é cantor.
d) nenhum compositor é cantor.
e) algum compositor é cantor.

79)

Q859658 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

A afirmação “Todo dia é dia de luta” é falsa, sendo equivalente a dizer que

a) “Chegaram os dias de paz”.
b) “Nenhum dia é dia de luta”.
c) “Todo dia é dia de não lutar”.
d) Algum dia não é dia de luta”.
e) “Toda luta acontece de dia”.

80)

Q859691 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.987/1995.

a) Declarada a caducidade da concessão, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos
encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.
b) Acerca da política tarifária, os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de preservar a segurança e a previsibilidade do negócio.
c) No contrato de concessão, incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, não sendo cabível a ela responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, mas sim aqueles causados aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo
órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
d) Incumbe ao poder concedente manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão, bem como captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
e) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente antes do início do prazo da concessão por motivo de interesse
público, mediante lei autorizativa específica e posterior pagamento da indenização.

81)

Q687729 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Considerando a interpretação do texto apresentado, assinale a alternativa correta.

a) A guerra travada terá compensado se houver boas recompensas.
b) O general que muito recompensa os respectivos soldados não é respeitado.
c) Trabalho e recompensa são vertentes antagônicas.
d) A guerra somente deve ser disputada se vencer for o resultado final.
e) Nada justifica uma comemoração em guerras, nem mesmo a vitória.

82)

Q687731 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

O texto apresentado pertence ao gênero campanha comunitária, portanto conclui-se que o (a)

a) propósito principal deste é comunicar a população a respeito dos serviços prestados pela Polícia Militar do Distrito Federal durante o carnaval de 2018.
b) Polícia Militar do Distrito Federal busca convencer a comunidade a utilizar transporte coletivo durante o carnaval, pois, estando reunidas durante a locomoção até os pontos festivos, as pessoas podem coibir a ação de bandidos.
c) Polícia Militar do Distrito Federal pretende que a população contribua, principalmente, com a redução da poluição atmosférica ao propor a preferência pelo uso de transporte coletivo.
d) Polícia Militar do Distrito Federal revela, exclusivamente, uma preocupação com os delitos que se acentuam durante o carnaval e, por esse motivo, procura convencer a população a ficar atenta aos riscos que pode correr durante esse período festivo.
e) intenção principal deste ficaria comprometida, caso ocorresse a exclusão dos elementos que compõem a imagem (texto não verbal) e da construção “Carnaval 2018”.

83)

Q687736 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Texto 5

In the second panel of the comic, the word “stressing” is a(n)

a) conditional.
b) verb.
c) adjective.
d) noun.
e) possessive.

84)

Q687743 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Entre as atividades agrícolas existentes no DF, uma se destaca por ser extremamente produtiva e compor pauta de exportação do DF para outras Unidades Federativas e para o exterior. Essa atividade é o cultivo de

a) frutas cítricas.
b) soja.
c) cana-de-açúcar.
d) hortaliças.
e) sorgo.

85)

Q687748 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a)
O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
b)
Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
c)
É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
d)
O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
e)
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

86)

Q687750 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei nº 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

a) O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.
b) A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.
c) A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.
d) A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.
e) A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.

87)

Q687755 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Cobertura normativa completa, sem lacunas, e com tendência intimidatória por meio de órgãos de persecução penal qualificados, efetivos e implacáveis que, a rigor, retratam um sistema que aplica as penas com celeridade e de maneira severa, reforçando a seriedade das cominações legais, a despeito das infindáveis críticas.

Os postulados apresentados pertencem ao modelo

a) motivacional.
b) ressocializador.
c) de segurança cidadã.
d) integrador.
e) clássico.

88)

Q687762 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei nº 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)

a) interesse da administração.
b) gozo dos direitos políticos.
c) manutenção da essência das atribuições do cargo.
d) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
e) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

89)

Q687767 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
b) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
c) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
d) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
e) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

90)

Q687774 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a)
O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.
b)
Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.
c)
Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.
d)
Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.
e)
O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

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