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Considerando as conexões de rede do Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, sabe-se que um adaptador de rede ativado pode ser para uma rede wi-fi ou uma rede cabeada. Caso ele esteja configurado para uma conexão, mas não estando conectado a uma rede, diferentes versões do ícone da conexão de rede poderão indicar o status da rede.

Sobre tal status, assinale a afirmativa correta.

O enfoque contábil estabelece que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Do enfoque contábil resulta a avaliação integral e completa do patrimônio público, vez que sua utilização pressupõe das receitas quando nasce o crédito tributário mediante lançamento tributário efetuado pelo órgão público, seja no lançamento direto, como é o caso do IPTU, IPVA, Taxa de Incêndio; na autuação fiscal ou no parcelamento de créditos fiscais concedidos aos contribuintes.

Essa situação é ancorada pelo Princípio da:

Considerando-se a referenciação como uma atividade discursiva empregada no texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Em “Esse reconhecimento”, ocorre a construção, ou seja, introdução de um referente como estratégia de referenciação.
II. Os termos destacados em: “Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo:” são expressões semanticamente equivalentes.
III. O segundo parágrafo do texto é iniciado por expressão que estabelece coesão textual com informação expressa no parágrafo anterior, permitindo o emprego de uma estratégia de referenciação importante para a progressão referencial do texto.

Está correto o que se afirma em

“Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional.” (4º§)

Considerando o efeito de sentido produzido pela expressão destacada, pode-se afirmar que; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Há uma relação de contraste entre a ideia anterior e a posterior.
(   ) Os dois termos que compõem a expressão destacada pertencem à mesma classe gramatical.
(   ) A ideia introduzida pela expressão destacada recebe maior ênfase em relação à ideia anterior.
(   ) A ideia posterior à expressão destacada tem sua importância elucidada explicitamente no período.

A sequência está correta em

Existem condutas que são incompatíveis com a atividade parlamentar, expressamente previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina.

NÃO importa em perda do mandato de Deputado:

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu licitação que culminou na contratação de empresa incumbida de realização de reparos na rede elétrica de seu prédio-sede. No desenrolar da relação contratual, contudo, e após processo administrativo, verificou-se a inexecução parcial do contrato, aplicando-se a sanção de advertência à entidade empresária.

Tal sanção decorre do poder administrativo denominado:

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual.

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:

O Tribunal Regional Eleitoral de determinado estado promoveu uma reunião com cinco juízas: Letícia, Marcela, Noemi, Odete e Patrícia.

Cada juíza chegou ao local programado em um momento diferente e constatou-se que:

  • No momento em que Letícia chegou na reunião, outras três juízas já haviam chegado.
  • Patrícia chegou na reunião antes de Marcela.
  • Odete não foi a primeira juíza a chegar na reunião.
  • Noemi chegou na reunião imediatamente após Odete.

É correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei no 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto afirmar:

De acordo com a Lei estadual no 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é correto afirmar:

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público pela Lei Federal no 13.655, de 25 de abril de 2018.

Assinale a alternativa que tem a redação correta de dispositivo legal da Lei 13.655/2018.

Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil: 1.São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,seja qual for a pessoa a que pertencerem. 2.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 3.O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. 4.São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil:


Assinale a alternativa que tenha correspondência integral do tema jurídico com as afirmações acima:





A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

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