Q854615 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual.

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:

a) Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.
b) Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.
c) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.
d) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.
e) Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.

Legislação Federal