Questões de Concurso PC-GO – Aprova Concursos

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Q158933 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,

a) quanto à extensão, as sintéticas distinguem-se das analíticas, pois enquanto as primeiras admitem revisão por processo complexo, as analíticas podem ser modificadas pela alteração da legislação infraconstitucional.
b) quanto à estabilidade, as constituições imutáveis se contrapõem às flexíveis porque, enquanto as primeiras não preveem as próprias mudanças, as segundas as preveem pela constituição de novo congresso constituinte.
c) quanto ao modo de elaboração, as ortodoxas se contrapõem às históricas porque, enquanto as primeiras se originam de determinados dogmas ou credos, as segundas originam-se do processo de composição de muitas ideias.
d) quanto à origem, as constituições promulgadas se contrapõem às semirrígidas porque, enquanto as primeiras são oriundas de assembleias constituintes democráticas, as segundas decorrem da outorga de governantes autoritários.

437)

Q158938 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

a) punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.
b) punidos com reclusão que provoquem clamor público.
c) cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.
d) de racismo e nos definidos como hediondos.

438)

Q158940 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:

a) se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.
b) a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.
c) poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
d) não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.

439)

Q158802 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

Acerca dos agentes públicos,

a) os empregados públicos sujeitam-se ao regime estatutário.
b) a readmissão do agente público é permitida.
c) o provimento dos cargos efetivos somente pode ocorrer por meio do concurso público.
d) os contratados temporariamente vinculam-se a cargo ou emprego público.

440)

Q158807 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

O artigo 5°, II da Constituição Federal, consagra o princípio da legalidade ao estabelecer que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse preceito é multifuncional e tem consequências no ordenamento jurídico, originando muitas expressões, entre as quais se encontram as seguintes:

a) legalidade administrativa, probidade administrativa, isonomia.
b) reserva da lei, repristinação da lei, igualdade diante da lei.
c) processo legislativo, devido processo legal, princípio da isonomia.
d) vigência da lei, legalidade tributária, devido processo legal.

441)

Q158814 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por

a) carta registrada, em regra, com aviso de recebimento.
b) carta precatória, se o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido.
c) edital, quando o réu estiver preso na unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição.
d) edital, no prazo de 15 dias, se o réu não for encontrado.

442)

Q158819 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

A prisão temporária

a) poderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.
b) possui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) será decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.
d) poderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.

443)

Q158826 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

Sobre o crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, tem-se que

a) a admoestação verbal é medida prevista como pena principal a ser aplicada nos casos de posse para consumo pessoal.
b) a pena de prestação de serviços à comunidade poderá ter a duração máxima de 10 (dez) meses, em caso de reincidência.
c) a prescrição ocorrerá em 3 (três) anos, ou seja, no prazo mínimo previsto para essa causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal.
d) em caso de descumprimento injustificado pelo agente, o juiz poderá converter diretamente a pena de prestação de serviços à comunidade em multa.

444)

Q158838 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

Quais ex-governadores foram derrotados por Iris Rezende Machado nas disputas pelo Governo do estado?

a) Mauro Borges e Otávio Lage.
b) Paulo Roberto Cunha e Ronaldo Caiado.
c) Leonino Caiado e Irapuã Costa Júnior.
d) Ari Valadão e Henrique Santillo.

445)

Q158857 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.
c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.
d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

446)

Q158864 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que

a) a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
b) a renúncia e a desistência são causas de extinção da punibilidade, diferenciando-se apenas quanto ao momento de seu exercício, já que a primeira ocorre depois do ajuizamento da ação penal, enquanto a segunda opera-se antes.
c) a perempção opera-se quando o autor na ação penal privada subsidiária da pública deixa de promover o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias.
d) a anistia é ato discricionário do presidente da república que tem por objeto crimes cuja sentença tenha transitado em julgado acarretando a extinção da pena imposta.

447)

Q158869 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Aqui nos desconfiamos de todo, persuadidos que o Anhanguera nos queria acabar no meio daqueles matos.
BRAGA, J. P. Memórias goianas - a bandeira do Anhanguera a Goyaz, em 1722. Goiânia: Editora da UCG, 1982. p. 13.

O texto citado refere-se ao conflito entre o português alferes Silva e Braga e o paulista Bartolomeu Bueno da Silva, durante a Bandeira que foi o prenúncio da exploração sistemática da mineração aurífera da chamada Minas do Goyazes. Esse conflito expressava uma desconfiança mútua que fora alimentada

a) pelas escaramuças entre paulistas e portugueses pela posse das minas na Guerra dos Emboabas.
b) pela recusa dos portugueses em permitir que os bandeirantes paulistas escravizassem indígenas.
c) pela vontade dos portugueses de retirar as minas descobertas da tutela administrativa dos paulistas.
d) pelas disputas religiosas entre paulistas e jesuítas referentes ao concubinato com mulheres indígenas.

448)

Q158871 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Leia a citação a seguir
A história do processo de ocupação e povoamento de Goiás nos revela um crescimento populacional induzido?, acompanhado pelas políticas territoriais, juntamente com os projetos de colonização.
CHAVEIRO, E. F. A Dinâmica Demográfica em Goiás. Goiânia: Editora Ellos, 2009. p. 18.

Segundo o conceito de crescimento populacional induzido apontado pelo autor, são exemplos de políticas territoriais adotadas em Goiás:

a) a criação da lei da Reforma Agrária, pelos governos militares, cujo objetivo principal era assegurar o direito de posse da terra e a consequente fixação do trabalhador no campo.
b) a implementação do Plano de Metas dos governos militares que previa a industrialização do oeste do Brasil para interiorizar a população.
c) a modernização da agricultura através da mecanização do campo, constituindo uma fonte permanente de recursos e atraindo a população para o interior do país.
d) a implantação da Marcha para o Oeste, visando à ocupação do interior, que resultou na construção de Brasília e da BR-153.

449)

Q158883 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

No local do crime, os peritos arrecadaram um desenho digital que apresentava um delta à esquerda. Pelo sistema de Vucetich, este desenho é classificado como

a) presilha interna
b) verticilo
c) presilha externa
d) arco

450)

Q158888 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Verificando o local de encontro de cadáver, o delegado anota as lesões presentes no corpo descritas pelo perito como lesão cortante na região anterior do pescoço, retilínea, profundidade uniforme atingindo até a coluna vertebral. Com estas observações, o delegado infere o nome da lesão e sua natureza jurídica como

a) degolamento homicídio
b) degolamento suicídio
c) esgorjamento suicídio
d) esgorjamento homicídio

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