Q158857 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.
c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.
d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

Direito Penal