Questões de Concurso TRE-PE – Aprova Concursos

136)

Q590963 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando as regras do TSE para a administração e a

manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a

opção correta.

a)
Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.
b)
As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade quanto ao endereço e telefone.
c)
A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.
d)
Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
e)
A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do impedimento.

137)

Q591035 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargos 1,2,4 e 5

No texto CG1A1AAA, a expressão “os direitos trabalhistas" (L.6)

a)
restringe a referência da expressão “direitos do indivíduo" (L.5).
b)
exerce a função de sujeito da forma verbal “acrescentou" (L.5).
c)
exemplifica os “direitos do indivíduo" (L.5).
d)
exerce a função de aposto.
e)
exerce a função de complemento direto da forma verbal “acrescentou" (L.5).

138)

Q591047 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3,

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do

desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela

administração pública federal, assinale a opção correta com

base no que dispõe a PNMC.

a)
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal, tem caráter temporário e visa à implementação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.
b)
A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.
c)
As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos da PNMC.
d)
Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.
e)
Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

139)

Q591059 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Seriam mantidas a correção gramatical e o sentido original do texto

CG1A 1AAA, caso, no trecho “Como lembra Marilena Chaui, a

cidadania se define pelos princípios da democracia, significando

necessariamente conquista e consolidação social e política"

(L. 21 a 23),

a)
fosse inserida uma vírgula logo após “significando".
b)
a vírgula empregada logo após “democracia" fosse substituída por ponto e vírgula.
c)
o trecho “pelos princípios da democracia" fosse isolado por vírgulas.
d)
o vocábulo “necessariamente" fosse isolado por vírgulas.
e)
fosse suprimida a vírgula empregada logo após “Chaui".

140)

Q591061 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargos 1,2,4 e 5,

Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público

da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo,

pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção

correta.

a)
Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.
b)
Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.
c)
Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.
d)
Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
e)
A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.

141)

Q591078 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

Segundo o texto CG3A 1BBB,

a)
o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa e o Dicionário Houaiss exaurem os sentidos atualmente em uso atribuídos à palavra competência.
b)
apenas quatro registros dos usos e das variações da palavra competência não constam do Dicionário Houaiss.
c)
novos sentidos foram-se incorporando à palavra competência em função de seu uso em diversas áreas do conhecimento.
d)
as acepções da palavra competência na esfera trabalhista resumem-se ao potencial de um operário realizar certa atividade para a qual seja designado.
e)
a polissemia da palavra competência decorre da sua etimologia latina.

142)

Q591080 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

No texto CG3A 1BBB, a oração “ao se discutir uma proposta

educacional baseada em competências" (L. 25 e 26) exprime,

no período em que ocorre, uma ideia de

a)
finalidade.
b)
conclusão.
c)
causa.
d)
consequência.
e)
tempo

143)

Q591085 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção

correta.

a)
Os pedidos de material e o planejamento anual das unidades dos tribunais eleitorais, embasados na real necessidade de consumo, devem ser feitos considerando-se como parâmetro único os anos eleitorais.
b)
Compete a cada órgão judicial instituir os indicadores mínimos de avaliação do seu desempenho ambiental, os quais devem ser condizentes com o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.
c)
É vedada a subdivisão do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, que deve ser uniforme e homogêneo para os diversos órgãos do Poder Judiciário.
d)
A adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social é obrigatória tanto para os órgãos quanto para os conselhos do Poder Judiciário.
e)
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração é órgão de natureza deliberativa quanto à implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração direta.

144)

Q591092 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

Acerca da realização de cópias de segurança ou becape do

Windows, assinale a opção correta.

a)
Para que sejam efetivamente recuperados, os dados do becape são armazenados em outra pasta da mesma unidade de armazenamento dos dados originais.
b)
O becape é uma atividade executada exclusivamente por administradores de redes.
c)
Após a realização da cópia de segurança, gera-se um arquivo em formato .bkf, o qual não pode ser alterado para outra extensão.
d)
Na cópia de segurança, são copiados todos os arquivos existentes no computador.
e)
No becape incremental, são copiados apenas os arquivos novos ou os que foram alterados a partir do último becape.

145)

Q591232 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Um servidor público praticou um ato administrativo para

cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência

exclusiva.

Nessa situação, o ato praticado será

a)
inexistente.
b)
irregular.
c)
válido.
d)
nulo.
e)
anulável.

146)

Q591237 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Lei Complementar n.º 105/2001

Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos

estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão

examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras,

inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações

financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou

procedimento fiscal em curso e tais exames forem considerados

indispensáveis pela autoridade administrativa competente.

Conforme o entendimento do STF, o dispositivo anteriormente

transcrito

a)
fere o direito à privacidade e à intimidade.
b)
é inconstitucional, pois o acesso a dados bancários pelo fisco depende de autorização judicial.
c)
não ofende o direito ao sigilo bancário.
d)
trata especificamente da quebra de sigilo bancário.
e)
baseia-se no princípio da transparência dos tributos.

147)

Q591244 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale

a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

a)
A pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula contratual que preveja reajuste em plano de saúde prescreve em três anos.
b)
A prova exclusivamente testemunhal é admitida somente para negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo que forem celebrados.
c)
A presunção é inferida a partir de um fato jurídico indireto e, por essa razão, não consta no rol dos meios de prova do Código Civil.
d)
Nas declarações de vontade, prevalece o sentido literal da linguagem em detrimento da intenção nelas consubstanciada.
e)
A validade do negócio jurídico pode subordinar-se, se convencionado pelas partes, a evento futuro e incerto, mediante condição.

148)

Q591249 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

a)
O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.
b)
Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.
c)
A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.
d)
O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.
e)
O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.

149)

Q591251 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas

de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e

capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram

ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo

de Recife – PE.

Nessa situação hipotética,

a)
caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC, o juiz deverá declinar da competência.
b)
João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.
c)
se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.
d)
ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo CPC.
e)
a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

150)

Q591256 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria

da imputação objetiva se refere especificamente à

a)
culpabilidade.
b)
antijuridicidade.
c)
tipicidade material.
d)
relação de causalidade.
e)
punibilidade.

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