A Terapia Cognitiva consiste de um sistema de psicoterapia que integra, de um lado, o modelo cognitivo de psicopatologia e, de outro, um conjunto de técnicas e estratégias terapêuticas, fundamentado diretamente nesse modelo. Sobre a terapia cognitiva, é correto afirmar que
Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por
Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocupante do cargo de Presidente da República praticou delito contra o orçamento. Diante disso, apresentou denúncia à Câmara dos Deputados para a instauração de processo por crime de responsabilidade. Ocorre que, antes do desfecho da sua denúncia, findou o mandato do Presidente, que não veio a ocupar qualquer outro mandato eletivo. Nos termos da Lei nº 1.079/50, que regula os crimes de responsabilidade,
A chamada “Lei da Ficha Limpa”, publicada em junho de 2010, trouxe inovações no regime das inelegibilidades, mediante alterações à Lei Complementar 64/90. Foram introduzidas novas causas de inelegibilidade e modificados prazos de incidência de algumas hipóteses já existentes. Com relação ao tema, à luz da legislação vigente, é correto afirmar que ficam inelegíveis os que forem
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:
Quanto às normas aplicáveis aos servidores públicos
federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas.
I.A jurisprudência majoritária, inclusive do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
entende que não há direito adquirido do servidor
público à manutenção do regime jurídico-funcional.
II.Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça,
o servidor público estável que desiste do estágio
probatório a que foi submetido em razão de ingresso
em novo cargo público não tem direito a ser
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
III.A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial. Se o
cargo ocupado tiver sofrido transformação, o retorno
deve ocorrer para o cargo resultante da transforma-
ção. O servidor, com a reintegração, tem direito ao
ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão ) correta( s) a ( s) afirmativa( s)
O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG
elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal.
Dentre elas, é correto afirmar que NÃO compete ao
TRE/MG, processar e julgar, originariamente,
