Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852427 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.

a) Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.
b) A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.
c) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
d) Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
e) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.

2)

Q434885 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

a)
a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
b)
a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
c)
a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
d)
a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;
e)
a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

3)

Q293229 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz–lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:

a)
É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra–se sob sua guarda;
b)
Trata–se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente;
c)
O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado;
d)
O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio;
e)
O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

4)

Q306534 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

a)
exclui a imputabilidade.
b)
constitui causa atenuante.
c)
exclui a culpabilidade se completa.
d)
constitui causa agravante genérica.
e)
é uma causa de exclusão da ilicitude.

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