Questões de Concurso TRE-AC – Aprova Concursos

76)

Q372734 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às mudanças instituídas pela Lei 11.30012006, conhecida como Lei da Minirreforma Eleitoral, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Proibição da realização de showmicio para a promoção de candidatos. II. Proibição da distribuição de bens materiais, como camisetas e bonés, que possam proporcionar vantagens ao eleitor. III. Proibição da propaganda de boca de urna.

a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

77)

Q372739 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O MPE, órgão com estrutura própria, é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
b) Incumbe, ao Procurador-Geral Eleitoral, requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.
c) O Procurador-Geral Eleitoral possui a competência de designar, nos Estados e no Distrito Federal, o Procurador Regional Eleitoral dentre os integrantes do Ministério Público Estadual e Distrital.
d) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 24 horas.
e) Havendo impedimento de Promotor Eleitoral, o Chefe do Ministério Público local designará um substituto no prazo de 72 horas.

78)

Q372741 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

a) é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.
b) o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.
c) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.
d) é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.
e) a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.

79)

Q372746 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Findas as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A prestação de contas de cessão de bens imóveis de valor inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) por pessoa cedente é dispensada. II. O candidato que concorrer ao segundo turno deverá prestar contas separadas para as duas etapas. III.Erros formais ou materiais irrelevantes, que não comprometam o resultado, acarretarão a rejeição das contas. IV. Débitos de campanha não quitados até a data de apresentação de contas poderão ser assumidos pelo partido político.

a) Apenas I e II
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) Apenas IV.

80)

Q370473 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

a)
celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
b)
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
c)
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d)
frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
e)
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

81)

Q370478 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os softwares são essenciais para a interação homem/máquina. Existem softwares que são proprietários e outros que são livres. Segundo a Fundação para o Software Livre, é considerado livre qualquer programa que pode ser copiado, usado, modificado e redistribuído de acordo com as necessidades do usuário. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de software livre.

a) iOS.
b) Windows Server.
c) Ubuntu Linux.
d) MS-Office.
e) Windows 7.

82)

Q370480 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição

a) a quitação eleitoral.
b) o pleno gozo dos direitos políticos.
c) a filiação partidária.
d) a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
e) a idade mínima para o cargo em disputa.

83)

Q370485 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ESTÃO Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.
b) o Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
d) São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.
e) Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

84)

Q370497 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,

a) quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
b) quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.
c) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
d) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso H do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para fins previdenciários.

85)

Q370500 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetivel(is) de graça ou anistia

a)
os crimes contra a administração pública
b)
o terrorismo.
c)
os crimes eleitorais.
d)
o racismo.
e)
os crimes contra a ordem econômica.

86)

Q370505 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, no que tange ás cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a

a)
ampliar os direitos e garantias individuais.
b)
abolir o voto obrigatório.
c)
desfazer a forma federativa de Estado.
d)
alterar o regime de governo.
e)
dispor sobre a competência dos órgãos judiciais.

87)

Q370512 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a) Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.
b) A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
c) Não podem ser canceladas pelo próprio STF.
d) Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.
e) O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionaiidade.

88)

Q370517 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia púbica brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

a) Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.
b) Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.
c) Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.
d) Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.
e) Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.

89)

Q370531 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

a) A Lei n° 9.784/99 também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa,
b) A decisão administrativa, não cabe o recurso, mas o interessado sempre poderá questiona-lá no Poder Judiciário.
c) A administração pode revogar seus atos, se inoportunos ou inconvenientes, mas a anulação do ato só pode ser feita por sentença judicial.
d) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, sem possibilidade de prorrogação desse prazo.
e) Os Poderes Legislativo e Judiciário, que são independentes, têm regras próprias para o processo administrativo, não se sujeitando, em qualquer hipótese, à Lei n° 9.784/99, que se aplica apenas ao Poder Executivo.

90)

Q370536 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Engenharia,

O sistema operacional Linux é um sistema multiusuário e multitarefa. Ele possui diversos diretórios que organizam os seus arquivos. Um dos diretórios mais importantes é o "etc", cuja função é armazenar os

a)
dispositivos aos quais o sistema tem acesso.
b)
arquivos de configuração do sistema.
c)
documentos, incluindo informação útil sobre o Linux.
d)
arquivos executados automaticamente pelo sistema.
e)
programas voltados aos usuários do sistema em geral.

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