Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e delegado.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência
O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”.Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado de que:
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de investigação pelas autoridades competentes, concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se, ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
Na figura abaixo é mostrada a seção transversal de uma barragem de terra, na qual estão indicados, esquematicamente,vários elementos que fazem parte da barragem, a saber:
1 - tapete impermeável de montante
2 - defletor de ondas
3 - dreno vertical (“chaminé”)
4 - trincheira de vedação
5 - cortina impermeável
O elemento que tem a finalidade de aumentar a segurança da barragem contra o galgamento, no caso de ventos fortes
incidindo perpendicularmente ao barramento, é o(a):
Considere os seguintes serviços:
“a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;”
À luz da Lei de Licitações, esses são serviços:
Na elaboração de um plano de sondagem para um projeto ferroviário, pretende-se utilizar a Instrução de Serviço Ferroviário ISF-207 (Estudos Geotécnicos) do DNIT. Considere um segmento em corte a ser realizado entre a estaca 100 (E 100) e a estaca 104 (E 104), com as seguintes cotas vermelhas:
• E 100: 0;
• E 101: 4 m;
• E 102: 9 m;
• E 103: 6 m;
• E 104: 0.
Para a elaboração do plano de sondagens a trado (ST), a percussão standard (SPT) e rotativa (SR) pelos requisitos dessa instrução, utilizou-se uma informação prévia de existência de maciço impenetrável localizado a 1 m de profundidade do greide de terraplanagem.
Diante disso, deve-se considerar como profundidade total de sondagem ou profundidade do furo:
Em qualquer empreendimento rodoviário, as atividades devem ser submetidas ao adequado tratamento ambiental. Nas obras federais a cargo do DNIT, a publicação 729 (Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas ambientais rodoviários) define e especifica a sistemática a ser adotada na elaboração e nos estudos sobre o tema.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) consiste no elemento orçamentário que se adiciona ao custo de uma obra ou serviço para a obtenção de seu preço de venda. Sobre o BDI e sua aplicação em obras públicas de infraestrutura, segundo a metodologia do Sistema de Custos Referenciais de
Obras (SICRO), é correto afirmar que:
Se nenhuma atividade sofrer atraso, a obra será concluída em:
Para se obter o momento fletor máximo positivo da estrutura representada na figura abaixo, o valor da distância x, correspondente ao ponto de aplicação de uma carga vertical de 10 kN, deverá ser de:
Considerando as definições dos dispositivos de drenagem pluvial urbana previstas na Norma DNIT 030/2004 – ES, analise as afirmativas a seguir.
I - As galerias são dispositivos destinados à condução dos deflúvios que se desenvolvem na plataforma rodoviária para oscoletores de drenagem, através de canalizações subterrâneas.
II - Os bueiros são dispositivos de captação, localizados junto aos bordos dos acostamentos ou meios-fios da malha viária urbana, que, através de ramais, transferem os deflúvios para as galerias ou outros coletores.
III - Os poços de visita são caixas intermediárias que se localizam ao longo da rede para permitir modificações de alinhamento, dimensões, declividade ou alterações de quedas.
Está correto o que se afirma em:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.Em função desse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, a pessoa com deficiência:
Entre os autores vinculados à Teoria Crítica, há consenso de que a base da requisição profissional do Serviço Social é a questão social. Segundo Iamamoto (2001), a análise da questão social encontra-se necessariamente situada em uma arena de disputas entre projetos societários e é indissociável das configurações assumidas pelo(a):
De acordo com Alencar (2013), “a inserção subalterna e passiva do país no processo de reestruturação econômica mundial, ainda que travestida por ‘ares de modernidade’, deixou como legado o agravamento da questão social, visível no aumento do desemprego e no processo de precarização do trabalho assalariado”.
Nessa conjuntura, o Estado brasileiro empreende uma nova forma de intervenção sobre a questão social, caracterizada pelo(a):
De acordo com Gama (2013), as transformações societárias recentes têm engendrado discussões nas quais a noção de “desfamilização” reproduz a:
