Questões de Concurso TJ-RO – Aprova Concursos

796)

Q150231 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.

a) As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.
b) Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.
c) As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.
d) As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.
e) Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.

797)

Q150243 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

O gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, possibilitando a preordenação dos problemas, a fim de identificar problemas, permitir a fácil visualização e reconhecimento das causas, comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema, identificar itens responsáveis por causar impactos e eliminar as causas desses impactos, denomina-se

a) diagrama de Ishikawa.
b) gráfico de controle.
c) fluxograma.
d) diagrama de Pareto.
e) diagrama de causa e efeito.

798)

Q150248 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

As funções clássicas do administrador incluem

a) planejamento, produção, venda e controle.
b) liderança, planejamento, captação e organização.
c) planejamento, organização, comando e controle.
d) planejamento, execução, distribuição e organização.
e) organização, comando, produção e análise.

799)

Q150250 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

Com base nas concepções elaboradas pela Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.

a) A estrutura formal da empresa consiste no foco de análise do comportamento humano nas organizações.
b) A liderança informal, bem como suas implicações, não é um elemento que influencia o comportamento das pessoas no ambiente organizacional.
c) O homem é um ser condicionado ao sistema social e às demandas de ordem biológica.
d) Os papéis organizacionais não devem ser explícitos, a fim de não se acentuar as diferenças hierárquicas.
e) A organização é apenas a responsável por estruturar a empresa, não formando um sistema social.

800)

Q150433 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

a) O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.
b) Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.
c) Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.
d) Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
e) A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.

801)

Q150438 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Em relação aos dispositivos da lei que criou os juizados especiais criminais, e suas alterações subsequentes, assinale a opção correta.

a) Os juizados especiais criminais terão a sua competência determinada pelo domicílio do agente infrator, podendo este, no âmbito de uma conciliação, declinar do privilégio em benefício da vítima.
b) Os juizados especiais criminais são competentes para o processo e o julgamento das contravenções penais e dos crimes com pena máxima não superior a um ano.
c) Na ação penal de iniciativa pública, não sendo caso de arquivamento e não havendo composição civil ou transação, o representante do MP deverá aguardar os laudos periciais que comprovam a materialidade do delito e oferecer denúncia no prazo de quinze dias.
d) No juizado especial criminal, o processo reger-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação das partes.
e) Após a vigência da lei que instituiu os juizados especiais criminais, tornou-se obrigatória a representação da vítima ou de seu representante legal, nos casos de lesão corporal culposa, de lesão corporal leve e nos crimes patrimoniais de pequeno valor.

802)

Q150440 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

a) Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.
b) Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.
c) Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.
d) O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.
e) Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

803)

Q150445 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.

a) O cadáver, utilizado para estudos em uma universidade, que foi subtraído e destruído com o simples propósito de impedir as pesquisas acadêmicas, não caracteriza objeto material do crime de furto, em virtude de sua absoluta impropriedade.
b) Nos delitos patrimoniais, as imunidades penais de caráter pessoal, quando absolutas isentam o agente de pena; quando relativas afastam a culpabilidade, diminuindo o juízo de reprovação da conduta.
c) O cheque emitido fraudulentamente mediante falsificação da assinatura do titular, se pago integralmente antes do recebimento da denúncia, exclui o crime de estelionato em sua forma básica.
d) Para a consumação do crime de apropriação indébita previdenciária basta o não recolhimento das contribuições descontadas, no prazo legal, independentemente de dano patrimonial efetivo à previdência.
e) Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto em sua forma simples, o que inclui, em alguns casos, tanto o possuidor quanto o proprietário da coisa móvel.

804)

Q150457 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

É causa de suspensão da prescrição

a) o credor estar ausente do Brasil a serviço da União.
b) o casamento do devedor com a credora de dívida exigível já vencida antes do casamento.
c) a ação de evicção estar pendente.
d) o credor ser absolutamente incapaz.
e) a condição suspensiva estar pendente.

805)

Q150464 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) florestas, fauna e direito do trabalho.
b) águas e direito econômico.
c) desporto e regime dos portos.
d) previdência social e cidadania.
e) direito financeiro e proteção à infância e à juventude.

806)

Q150469 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta.

a)
Essa lei, que regula o acesso a informações, não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista controladas indiretamente pelos estados.
b)
O acesso a informação não sigilosa contida em documento cujo conteúdo seja parcialmente sigiloso não pode ser autorizado.
c)
Como regra geral, a lei prevê a instituição de taxas pelo poder público para o uso do serviço de busca e fornecimento da informação.
d)
É irrecorrível a decisão que indefere acesso a informações.
e)
A realização de audiências ou consultas públicas e o incentivo à participação popular são formas de garantir o acesso às informações públicas.

807)

Q150471 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

a) O erro judiciário, por consistir em ato consequente da prestação da tutela jurisdicional, isenta o Estado de responsabilidade.
b) Erro legislativo caracterizado pela declaração de inconstitucionalidade de determinada lei não gera responsabilidade do Estado.
c) Poderá o Estado ser responsabilizado, desde que se comprove que ele agiu culposamente, caso uma lei de efeitos concretos cause dano ao indivíduo.
d) A responsabilidade objetiva caracteriza-se pela necessidade de a pessoa lesada por conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
e) No caso de conduta omissiva do Estado, só haverá responsabilidade civil quando estiverem presentes os elementos que caracterizam a culpa.

808)

Q149703 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Revisor Redacional - Conhecimentos Básicos,

Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.

a) O Conselho da Magistratura exerce a superior inspeção da magistratura e da disciplina dos serviços da justiça de primeiro grau, mas lhe é vedado, em razão do princípio do juiz natural, redistribuir, entre os juízes, feitos e serviços acumulados ou em atraso.
b) Compete ao Conselho da Magistratura julgar recursos interpostos contra decisões dos juízes da infância e da juventude.
c) O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, reúne-se, uma vez por mês, em sessão pública.
d) Das decisões do Conselho da Magistratura, caberá recurso, com efeito devolutivo, para o Tribunal Pleno.
e) Em caso de arguição de suspeição contra desembargador ou juiz, caberá ao Conselho da Magistratura processá-la e julgá-la.

809)

Q149777 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia

Acerca de vitimologia, assinale a opção correta.

a) Independentemente de quem comete o crime ou de quem o sofre, os valores sociais e os aspectos econômicos a ele associados são invariáveis.
b) A vitimização psicológica refere-se à depreciação afetiva, por negligência ou rejeição, podendo resultar em baixa autoestima, que, por sua vez, conduz a insucessos e sofrimento. Em relação a indivíduos vitimizados psicologicamente, observa-se, algumas vezes, a redução da capacidade de discriminação de estímulos e comportamentos agressivos, podendo as relações de solidariedade ser substituídas por laços de cumplicidade.
c) É de interesse da vitimologia o estudo do comportamento do delinquente com relação à vítima, assim como o da vítima em relação ao delinquente, sendo irrelevantes, entretanto, os fatores que levariam a vítima a reagir ao ataque.
d) Casos como o de autoagressão com a finalidade de imputar esse ato de violência ao cônjuge inserem-se na categoria vítima mais culpada que o delinquente.
e) De acordo com a classificação vitimológica, os indivíduos atingidos por bala perdida são vítimas autênticas, já que se expõem, inconscientemente, ao papel de vítima.

810)

Q149784 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia

No que se refere à psicologia jurídica, assinale a opção correta.

a) A avaliação psicológica na área judiciária deve utilizar, obrigatoriamente, instrumentos psicométricos e projetivos na construção do diagnóstico.
b) Dadas as demandas recentes do Poder Judiciário, a atuação do psicólogo deve priorizar as práticas de intervenção e de mediação como possibilidades mais adequadas de resolução de conflitos, devendo a atividade avaliativa ser negligenciada.
c) O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco importante da psicologia jurídica, pois o trabalho do psicólogo jurídico, a partir da publicação do estatuto, ampliou-se e tornou-se essencial, passando a englobar diversas atividades, tanto na área pericial como de acompanhamento.
d) Diferentemente da psicologia clínica, a psicologia jurídica não objetiva ser uma via de expressão da subjetividade dos envolvidos nas demandas judiciais.
e) Na avaliação psicológica, embasada em procedimentos técnicos e éticos, o psicólogo pode utilizar habilidades outras que não aquelas específicas do conhecimento psicológico, conforme aumentem suas relações com o campo jurídico.

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