Questões de Concurso PC-MS – Aprova Concursos

106)

Q826961 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Para compreendermos um texto, há alguns requisitos, entre os quais identificar relações entre orações ou períodos e analisar relações de coesão e coerência. Qual das alternativas apresenta o comentário correto a respeito dessas relações no texto?

a) Entre as duas últimas orações do 1º parágrafo, há uma relação de adição. Se incluirmos a expressão “não apenas” antes de “conversar, essa relação será realçada e garantiremos a coesão e a coerência do texto.
b) Entre as duas últimas orações do 1º parágrafo, há uma relação de adição. Se incluirmos a expressão “não apenas” após “conversar”, essa relação será realçada e garantiremos coesão e coerência textuais
c) Entre as duas últimas orações do último período do 1º parágrafo, o uso de “mas” produz uma relação de oposição, que se vai confirmar, no parágrafo seguinte, com a palavra “contradição”.
d) A oração “ao ler a reportagem de capa desta edição” (2º parágrafo) expressa uma condição em relação à oração principal do período de que faz parte.
e) No terceiro período do 2º parágrafo, a oração “Como você vai descobrir” introduz ideia de comparação no período de que faz parte.

107)

Q826966 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Em qual das alternativas a análise do termo da oração está INCORRETA?

a) “saudável”: predicativo.
b) “de rompimento”: objeto indireto
c) “do Complexo”: adjunto adnominal.
d) “por mortes não naturais”: objeto indireto.
e) “de um aneurisma”: complemento nominal.

108)

Q826973 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Atentando-se ao que preconiza o Decreto nº 15.310/2019 sobre o estágio probatório, assinale a alternativa correta.

a) O servidor empossado em cargo de provimento efetivo nos quadros da Polícia Civil, em virtude de aprovação em concurso público, cumprirá estágio probatório previsto em lei, a contar de sua nomeação.
b) Durante o estágio probatório o servidor terá seu desempenho avaliado bimestralmente por meio de Relatório de Avaliação de Estágio (RAE).
c) Os Relatórios de Avaliação de Estágio, após ciência de cada policial avaliado, serão encaminhados à Secretaria do Conselho Superior que os enviará à Comissão de Avaliação para totalização ao final do período. O último Relatório de Avaliação de Estágio de cada policial corresponderá ao décimo primeiro trimestre de efetivo exercício, devendo ser processado, concluído e publicado no Diário Oficial do Estado, incluindo nesse período a análise de eventual recurso do avaliado, com prazo de 10 (dez) dias para recorrer e mesmo prazo para deliberação da Comissão.
d) Se o policial durante o curso do estágio probatório cometer falta grave poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias em processo administrativo disciplinar, independentemente dos conceitos obtidos nos semestres de avaliação.
e) Será responsabilizado, criminalmente, o avaliador que deixar de avaliar o policial no prazo legal, que não encaminhar o respectivo Relatório de Avaliação de Estágio (RAE) no prazo fixado neste Regimento ou que lançar conceitos falsos ou inverídicos.

109)

Q826978 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

No tocante às regras sobre nomeação, posse e exercício do cargo de policial civil previstas na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

a) Ao Governador do Estado compete dar posse aos policiais civis.
b) Nenhum policial civil exercerá sua função em unidade diversa daquela na qual foi lotado, exceto por necessidade do serviço, por tempo não superior a noventa dias.
c) O exercício do cargo terá início no prazo de até 30 (trinta) dias, salvo motivo grave de saúde, devidamente comprovado.
d) O policial civil que, no prazo legal, não entrar em exercício do cargo para o qual foi nomeado e tenha tomado posse, será demitido.
e) Ao Delegado-Geral da Polícia Civil compete dar posse aos servidores da Coordenadoria- Geral de Perícias.

110)

Q826980 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul prevê que A promoção nas carreiras da Polícia Civil consiste na movimentação para a classe imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, pelos critérios de merecimento e de cumprimento de interstício mínimo na classe. Acerca do instituto da promoção, assinale a resposta correta.

a) Deverão ser publicados, semestralmente, na primeira quinzena do mês de maio, os seguintes atos: lista de policiais civis que atendem ao requisito de interstício exigido para a promoção; resultados da avaliação individual de desempenho; lista dos policiais civis que concluíram, com aproveitamento, do curso de aperfeiçoamento
b) Pode-se afirmar que um dos requisitos para a promoção é o policial civil contar, no mínimo, com 1.500 (mil e quinhentos) dias de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado, apurados até 30 de abril do ano em que se realizar a promoção.
c) Pode-se afirmar que um dos requisitos para a promoção é o policial civil contar com, pelo menos, 70% (setenta por cento) de média das pontuações obtidas nas avaliações de desempenho.
d) O policial civil que, após 5 (cinco) anos consecutivos de avaliação de desempenho, não atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação será submetido à avaliação especial realizada pela Comissão Permanente de Avaliação, a qual elaborará plano de capacitação e poderá apresentar outras medidas consideradas necessárias à melhoria do desempenho.
e) O policial civil poderá ser promovido extraordinariamente duas vezes pelo mesmo fato.

111)

Q826985 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Em relação à prescrição das transgressões disciplinares da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

a) Prescreverão em dois anos as transgressões puníveis com a pena de repreensão
b) O prazo de prescrição começa a correr do dia em que a falta for cometida e, nos casos de transgressões permanentes ou continuadas, do dia em que cessou a permanência ou continuação
c) A instauração da sindicância ou do processo disciplinar suspende o curso da prescrição que se reiniciará com a sua instauração
d) Prescreverão em três anos as transgressões puníveis com a pena de suspensão.
e) São imprescritíveis as transgressões puníveis com demissão

112)

Q826992 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Considerando o regramento das leis penais no tempo e a história do Direito Penal na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

a) O Código Penal de 1969 (Decreto-lei n. 1.004/69) revogou alguns dispositivos do Código Penal de 1940 (Decreto-lei n. 2.848/40), produzindo efeitos jurídicos, muito embora tenha sido revogado ainda em seu período de vacatio legis.
b) Desde que seja em caráter benéfico, a doutrina majoritária entende ser possível aplicar leis penais antes de consumada sua vigência
c) Tanto o STF quanto o STJ não admitem a combinação de leis penais.
d) A abolitio criminis e a novatio legis in mellius são causas de extinção da punibilidade aplicáveis para beneficiar o réu, ainda que tenha havido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória
e) Nos crimes permanentes e continuados, a lei penal aplicável será aquela mais benéfica ao agente e não a lei mais grave em vigor antes da cessação da permanência ou da continuidade. Isso porque, de acordo com a CF/1988, vige o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao agente

113)

Q826997 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Luciana é funcionária do mercado “Preço Bom”, em Campo Grande – MS, onde trabalha como caixa. Em certa manhã, Luciana foi surpreendida quando Tobias adentrou no estabelecimento e, munido de um revólver, anunciou um assalto, determinando a Luciana que lhe entregasse todo o dinheiro que havia no caixa. Luciana, trêmula, suplicou a Tobias para que ele não roubasse o estabelecimento, porque o mercado estava passando por uma severa crise financeira e, com mais aquele prejuízo, haveria o risco de o mercado fechar e Luciana ficar sem o emprego. Percebendo que Tobias mantinha-se irredutível quanto ao assalto, Luciana fez a última tentativa e convenceu Tobias a roubar apenas metade do valor do caixa, cerca de R$5.000,00 (cinco mil reais), pois assim sobraria dinheiro suficiente para quitar o aluguel do estabelecimento e o salário de Luciana. Assim, atendendo à súplica de Luciana, Tobias subtraiu metade do valor do caixa e evadiu-se do local, tomando rumo ignorado.

Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.

a) Em que pese a boa intenção de Luciana, ao induzir Tobias a subtrair metade do valor disponível no caixa, ela passou a ser partícipe do crime de roubo nos termos do artigo 29 do Código Penal.
b) Não há como aplicar a teoria da imputação objetiva no caso narrado, pois Luciana não praticou nenhuma ação típica, mas tão somente convenceu Tobias a deixar de levar metade do valor disponível no caixa do mercado.
c) Luciana deverá responder como partícipe do crime de roubo, pois, apesar de ter convencido Tobias a deixar metade do dinheiro disponível no caixa do mercado, o seu motivo foi egoísta, pois ela estava preocupada unicamente em receber o seu salário do mês.
d) Luciana não poderá ser responsabilizada pelo crime de roubo, pois, ao convencer Tobias a subtrair apenas a metade do valor disponível no caixa do mercado, a sua conduta não elevou, mas, pelo contrário, diminuiu o risco de lesão ao bem jurídico patrimônio.
e) Luciana poderá responder criminalmente pelo crime de roubo na modalidade omissiva imprópria, já que ela, como empregada do mercado, tinha o dever de evitar o resultado do roubo praticado por Tobias.

114)

Q827116 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Além de serem empregados como veneno, os compostos de arsênio começaram a ser utilizados na agricultura como ingredientes em inseticidas, venenos de ratos, herbicidas e conservantes de madeira, além de pigmentos em tintas, papel de parede e cerâmica. Sobre a Toxicologia Forense, quais os materiais corporais têm mais vestígios e são coletados para pesquisa de intoxicação por arsênio?

a) Estômago, pâncreas e vesícula biliar
b) Estomago e fragmento do fêmur.
c) Sangue e fragmento do fêmur
d) Fígado, cabelo e unhas.
e) Pele e globo ocular

115)

Q826960 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do último período do 2º parágrafo:

a) onde.
b) porque.
c) porquê.
d) por quê.
e) por que.

116)

Q826965 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Um jogador de xadrez faz cerca de 30 movimentos por partida. A cada reação do rival, _________________ mil novas possibilidades, mas mestres do jogo não lidam nem com 10% dessas alternativas. O tempo curto para tomar uma decisão não _____ ___________analisar racionalmente ____ zilhões de opções até a escolha da que ____________ do xeque- mate. Observando o uso dos recursos linguísticos em processo de coesão textual, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto.

a) surge – os – deixa – as – o – aproximará
b) surge – o – deixa – os – o – aproximarão
c) surgem – os – deixa – os – os - aproximará.
d) surgem – os – deixam – as – os - aproximarão.
e) surgem – lhe – deixam – os – lhes - aproximará.

117)

Q826972 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Sobre a estrutura básica da Polícia Civil prevista no Decreto nº 12.218/2006 e suas recentes alterações, assinale a alternativa correta.

a) A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) é diretamente subordinada ao DPE (Departamento de Polícia Especializada).
b) A Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO) é diretamente subordinada ao DPE (Departamento de Polícia Especializada).
c) O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) é diretamente subordinado ao DPC (Departamento de Polícia da Capital).
d) A Delegacia Especializada de Repressão e Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros (GARRAS) é diretamente subordinada ao DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
e) O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) é diretamente subordinado à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

118)

Q826977 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Acerca do regime jurídico dos servidores da Polícia Civil à luz do disposto na Lei Complementar nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

a) As competências e atribuições dos servidores ocupantes de cargos integrantes das carreiras da Polícia Civil são estabelecidas apenas em Lei Complementar.
b) Não é obrigatória a observância dos níveis hierárquicos na designação para funções de chefia ou direção.
c) Fica vedado o regime de plantão em período diário superior a doze horas ininterruptas, salvo o atendimento de situação de interesse público relevante, devidamente justificada.
d) Os ocupantes de cargos de natureza policial civil estão sujeitos à carga horária de quarenta e quatro horas semanais, cumpridas em expediente normal das repartições públicas estaduais ou ao regime do trabalho em escalas de serviços, conforme sua unidade de lotação
e) É vedado o exercício de funções estranhas às atividades de Polícia Civil, salvo as de ensino, as de médico, as de segurança privada ou as decorrentes de nomeação para cargos em comissão.

119)

Q826984 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Em tema de penas disciplinares, com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a resposta correta.

a) Os Delegados de Polícia, titulares de Delegacias, são competentes para imposição de repreensão e suspensão de até cinco dias.
b) A pena de suspensão superior a trinta dias ou a de demissão, será aplicada mediante processo administrativo disciplinar, quando se caracterizar, dentre outras hipóteses, crime contra a administração pública
c) A pena de suspensão acarretará a perda do subsídio do período, cujo desconto mensal não poderá ser superior a um sexto do subsídio e se dará somente com o seu efetivo cumprimento
d) O Delegado-Geral da Polícia Civil é competente para imposição de repreensão e suspensão de até sessenta dias para policiais civis.
e) A competência para imposição de demissão de policial civil é exclusiva do Governador, sendo vedada a delegação dessa incumbência ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

120)

Q826991 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Para evitar a dupla punição por fato único, a doutrina e a jurisprudência admitem determinados princípios que foram elencados para resolver conflito de normas penais aparentemente aplicáveis à mesma hipótese. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.

a) São princípios do conflito aparente de normas: especialidade, subsidiariedade, consunção e alteridade.
b) São requisitos do conflito aparente de normas: pluralidade de condutas, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade de crime, como regra para todos os envolvidos.
c) O conflito aparente de normas é também conhecido pela doutrina como conflito de leis penais no tempo.
d) O princípio da consunção pode ser aplicado exemplificativamente para hipóteses de crime progressivo, progressão criminosa, antefato impunível e pós-fato impunível
e) Para ser reconhecido o princípio da consunção, é indispensável que o crime-fim tenha uma pena maior ou mais severa do que aquela prevista para o crime-meio, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

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