Questões de Concurso MTE – Aprova Concursos

331)

Q90224 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Naquilo que diz respeito à extinção do contrato de concessão de serviço público, correlacione as colunas abaixo e assinale a opção que contemple a correlação correta.

(1) Retomada do serviço, por motivo de interesse público.
(2) Retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária.
(3) Extinção do contrato, por descumprimento de normas contratuais pelo concedente.

( ) caducidade;
( ) encampação;
( ) rescisão.

a) 3 / 1 / 2
b) 2 / 3 / 1
c) 1 / 2 / 3
d) 2 / 1 / 3
e) 3 / 2 / 1

332)

Q90229 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo ofi cial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danifi cando-o. Neste caso:

I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.

II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.

III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.

IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.

Estão corretas:

a) apenas as afi rmativas I, II, III e IV.
b) apenas as afi rmativas I, II, III e V.
c) apenas as afi rmativas I e V.
d) apenas as afi rmativas I, III e IV.
e) apenas as afi rmativas I, III e V.

333)

Q90231 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.

IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.

Estão corretas:

a)
apenas as afi rmativas I, II, III e V.
b)
apenas as afi rmativas II, III, IV e V.
c)
as afi rmativas I, II, III, IV e V.
d)
apenas as afi rmativas III, IV e V.
e)
apenas as afi rmativas II e IV.

334)

Q90243 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

a) nos municípios e nos estados, a administração direta; na União, a administração indireta.
b) nos municípios, nos estados e na União, a administração indireta.
c) nos municípios, a administração direta; nos estados e na União, a administração indireta.
d) nos municípios, nos estados e na União, a administração direta.
e) nos municípios e nos estados, a administração indireta; na União, a administração direta.

335)

Q90248 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Sobre o tema 'governo eletrônico e transparência', é correto afi rmar:

a) para uma maior transparência dos governos, é necessário que as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para entendimento do público em geral.
b) em regiões com altos índices de exclusão digital, é justifi cável a pouca transparência dos governos locais.
c) como instrumento efetivo para uma melhor governança, a simples implementação do governo eletrônico garante maior efi ciência e transparência.
d) quanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos atos públicos.
e) a dimensão tecnológica é mais importante que a político-institucional para definir em que medida um governo eletrônico pode ser mais ou menos transparente.

336)

Q90250 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

A aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que:

a) normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança.
b) não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes.
c) a administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão.
d) quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas.
e) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes.

337)

Q90262 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirmar que

a)
se reveste de caráter absoluto, vez que não admite o abrandamento ou a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado.
b)
conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a força maior exclui a responsabilidade civil do Estado.
c)
havendo culpa exclusiva da vítima, não fi cará excluída a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é objetiva.
d)
se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da indenização.
e)
a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, exceto os danos emergentes e lucros cessantes.

338)

Q90267 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Minister calls for wider fl exible working rights

British government ministers are considering giving all
employees the right to ask for fl exible working hours "from
the beginning" of a new job as part of plans to encourage a
fundamental shift in working habits.
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
offi ce is working with employers and organisations such as
the federation of small businesses to draw up new ways of
supporting men as well as women and non-parents as well
as parents working more fl exible hours.

The current rules are limited to parents of children under 16
and carers, and Cooper wants to extend them. "You want
people to offer fl exible working from the beginning and
we need to look again at how the legislation can support
different ways of doing that," she said.

"There will be some areas where it's not possible to fi t
round particular school hours or particular things where the
nature of the businessmakes it hard - but what you need
is the cultural change for everybody to think differently."
Cooper's proposals come as the government announced
that fathers will be given the right to six months' paternity
leave.

There will be a legal right to take the mother's place at
home for the last three months of a nine-month maternity
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
Fathers would then be entitled to take a further three
months' unpaid leave. The move was criticised by some
business leaders.

(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)

With regard to paternity leave, the government has given men the right to

a) take six months' paid leave as soon as their baby is born.
b) care for a baby if the mother returns to work within three months.
c) receive their full salary to look after the baby for three out of the fi rst six months
d) take a three-month break receiving payment when the baby is six months old.
e) stay at home with the baby's mother on unpaid leave for six months.

339)

Q90274 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Com relação ao mercado de trabalho brasileiro, assinale, a seguir, a opção incorreta.

a)
A partir da segunda metade da década de 1950, o predomínio do padrão fordista de produção levou a que o regime de contratação de mão-de-obra se concentrasse fundamentalmente no assalariamento formal.
b)
Desde 1990, a abertura comercial e fi nanceira impôs generalizadamente ao setor produtivo a fl exibilização dos contratos de trabalho.
c)
Associada à vigência de políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, a terceirização se mostrou fortemente redutora dos custos do trabalho.
d)
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE entre 1995 e 2005, os postos de trabalho terceirizados formais foram os que menos cresceram no total da ocupação do país.
e)
Em geral, a remuneração do trabalhador terceirizado representa, em média, cerca de 2/3 da remuneração média dos empregados formais no ano de 2005.

340)

Q90279 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Na acepção de Marx e Engels em A Ideologia Alemã, datada de 1845-6, o processo de divisão técnica do trabalho na manufatura, incluindo-se a divisão entre trabalho manual e intelectual é, essencialmente, divisão entre classes sociais, burguesia e proletariado, isto é, relação entre capital e trabalho, a base da exploração e da dominação social.
(Rubini Liedke, Elida, "Trabalho".In: Cattani, Antonio David, Trabalho e Tecnologia, Dicionário Crítico, Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade, 1997, p. 268).

A partir desse pressuposto teórico, assinale a opção correta.

a)
Segundo Karl Marx, no processo de compra e venda de força de trabalho ocorre uma troca de equivalentes.
b)
Marx afi rma que na sociedade capitalista o trabalhador se torna uma mercadoria.
c)
A expressão "trabalho livre" signifi ca separação entre a força de trabalho e a propriedade dos meios de produção.
d)
A crítica de Marx à economia política consistiu em apontar que as relações de produção capitalista constituem relações de produção de valores de uso.
e)
Para Marx, a venda da força de trabalho constitui uma das alternativas que o trabalhador possui para garantir, por meio do salário, sua sobrevivência.

341)

Q90281 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Ao contrário daqueles autores que defendem a perda da centralidade da categoria "trabalho" na sociedade contemporânea, as tendências em curso, quer em direção a uma maior intelectualização do trabalho fabril ou ao incremento do trabalho qualifi cado, quer em direção à desqualifi cação ou à sua subproletarização, não permitem concluir pela perda desta centralidade no universo de uma sociedade produtora de mercadorias.

(Antunes, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995, p. 75).

Baseado nos pressupostos teóricos, assinale a opção incorreta.

a)
Ainda que presenciando uma redução quantitativa (com repercussões qualitativas) no mundo produtivo, o trabalho abstrato cumpre papel decisivo na criação de valores de troca.
b)
Os produtos criados pela Toyota, Benetton ou Volvo, por exemplo, constituem mercadorias, que resultam da interação entre capital variável e capital constante.
c)
Em termos marxianos, a crise do trabalho abstrato somente poderá ser entendida como a redução do trabalho vivo e a ampliação do trabalho morto.
d)
Considerando a crise da sociedade do trabalho, as condições de vida emancipada e digna do homem já não devem resultar, diretamente, de uma reviravolta nas condições de trabalho.
e)
A superação da sociedade do trabalho abstrato requer, como condição, o reconhecimento do papel central do trabalho assalariado.

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